Editais de licitação serão aprimorados, diz ministro

O governo anunciou que vai aprimorar os editais de licitação de obras como rodovias e ferrovias. A decisão foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em resposta a relatório divulgado ontem pela CGU (Controladoria Geral da União) que mostra um desvio potencial de R$ 682 milhões no setor de transportes.
Passos afirmou hoje que o objetivo é ampliar a concorrência e minimizar a possibilidade de conluio entre empresas e servidores. Não há data certa para início da mudança.
Passos também anunciou mais medidas de fiscalização, e admitiu que até então a prática tem sido deficiente. “Não existia fiscalização? Afirmar isso é fazer uma afirmação exagerada. Havia fiscalização. Mas nós podemos e devemos avançar para mecanismos mais aprimorados e rigorosos. Havia uma fiscalização deficiente”, disse.
O governo vai diminuir as restrições técnicas dos editais para tornar o processo mais competitivo.
“Aumentando competição, poderemos ter expectativas de preços finais e potencial de conluio menor”, afirmou Passos, que minimizou o risco de queda de qualidade das empresas.
“É possível conciliar processo competitivo garantindo a participação de empresas que podem entregar a encomenda”, disse.
“Quando restringimos a competição, voltam as mesmas empresas de sempre, e facilita a oportunidade do conluio. Se você abre mais, dá mais oportunidade para mais empresas”, afirmou o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Jorge Ernesto Fraxe.
Passos afirmou que haverá mais rigor na elaboração do projeto de engenharia, que passarão a ser desenvolvidos com a presença de técnicos regionais do Dnit, em campo.
“Faremos isso para evitar que aconteça como no lote 7 da BR 101, no Nordeste, em que um traçado previsto passava em cima de um açude”, disse Passos.
Haverá ainda fiscalizações em campo de obras em execução, sem aviso prévio, e uma varredura em todas as obras apontadas pela CGU. A promessa do governo é de trabalhar cada obra com suporte documental, informações e levantamento topográfico, com auditorias técnicas.