Em vigor há mais de dois meses, o decreto estadual que reduz o preço do gás de cozinha em R$ 5,34 não está sendo cumprido. De seis revendedores autorizados em Manaus, apenas um repassa ao consumidor final o benefício estadual, segundo fiscalização realizada neste fim de semana pela CDC/ALE (Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas), em parceria com o Procon/AM.
De acordo com o Decreto Estadual 23.994, no qual o gás de cozinha foi incluído como item da cesta básica em setembro deste ano, a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação sobre Serviços e Mercadorias) foi reduzida de 17% para 1% com a finalidade de garantir ao consumidor amazonense um produto mais barato. No entanto, o valor de uma botija – que deveria ficar em torno de R$ 27,66 – não sai por menos de R$ 30.
“Na distribuidora, para revendedor, o preço da botija de 13kg é cobrado a R$ 24,51. Com a margem de lucro, o comerciante pode revender o produto por até R$ 29. E, embora o valor não seja tabelado, os estabelecimentos têm por obrigação fazer com que o benefício fiscal chegue também ao bolso do consumidor”, explicou o presidente da CDC/ALE, deputado estadual Marcos Rotta.
Na Distribuidora Brasil, localizada na avenida Brasil, Zona Oeste, o valor praticado para a botija de 13 kg é de R$ 30. Segundo a gerente do estabelecimento, Maria de Fátima Silva, a distribuidora – no caso a Fogás – não informou sobre a redução de valores.
“A única informação repassada pela distribuidora era a de que, a partir do primeiro dia de outubro, o preço para o revendedor sofreria uma redução. Mas em momento algum nos disseram que éramos obrigados a repassar essa diferença também ao consumidor”, justificou a gerente, ao ressaltar que os preços serão revistos.
Ausência de informação
Outra irregularidade encontrada nos estabelecimentos foi a ausência de placas informativas com o preço do produto. “É obrigação do comerciante sinalizar o estabelecimento com placas informando os preços praticados. E a reincidência gera multa a quem desobedecê-la”, alertou o chefe da fiscalização do Procon, Gesta Neto.
Nos estabelecimentos Mercadinho Leve Mais e Pague Menos, Manaus Gás e Mercadinho Guedes, todos no bairro da Compensa, Zona Oeste, a botija de 13kg foi encontrada por até R$ 32. Somente no Comercial JMA, na mesma zona, foi constatado que o preço praticado estava dentro das estimativas do governo Estadual, a R$ 28.
“Os estabelecimentos fiscalizados sofreram auto de constatação. Agora, eles têm um prazo de cinco dias para repassar ao consumidor o benefício estadual. Se não houver mudança neste período, o comerciante será multado”, afirmou Gesta Neto.
Na avaliação do deputado Marcos Rotta, a fiscalização deverá ser mais rígida para que o decreto estadual seja cumprido e o direito dos consumidores respeitados.
“De nada adianta o empenho do governo Estadual se não houver sensibilidade por parte do empresariado. O Estado abriu mão de arrecadar mais tributos para beneficiar os necessitados. No entanto, isso não está sendo cumprido. Mas estamos atentos e o próprio consumidor deve ficar alerta e denunciar as irregularidades”, disse Rotta.
