Refis da Crise freia recuperação de débitos e eleva dívida ativa

O Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos tributários lançado em 2009 e que ainda não foi concluído, paralisou a recuperação das dívidas das empresas com a União, gerando uma forte elevação desse passivo.
O resultado é que o total de créditos que a União tem a receber, já inscritos em dívida ativa – ou seja, em fase de cobrança judicial – atingiu o montante vultoso de R$ 880,6 bilhões em 2010 – equivalente a 24% do PIB (Produto Interno Bruto). Um dos motivos desse aumento foi a queda de 42% na recuperação desses débitos no ano passado, em comparação com 2009. O recuo é explicado justamente pelo atraso no fechamento do Refis. A cobrança segue estacionada em 2011, indicando uma nova alta do passivo também este ano.
Há quase dois anos de seu lançamento, o programa ainda não bateu o martelo no valor das dívidas e das prestações de quem aderiu a ele. A expectativa é de que isso ocorra no segundo semestre deste ano. Mas, até lá, grandes, médios e pequenos devedores que vinham regularizando sua situação paralisaram os pagamentos e passaram a recolher apenas o valor mínimo de R$ 100 mensais. A Lei 11.941, de 2009, que criou o Refis, prevê o depósito mensal dessa quantia mínima até a consolidação final do programa. “Havia empresa que pagava R$ 20 milhões por mês e, de uma hora para outra, como num passe de mágica, passou a recolher só R$ 100”, diz o presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), Anderson Bitencourt, criticando o efeito negativo do atraso no Refis na cobrança das dívidas. A demora provocou constrangimento entre os procuradores. O Sinprofaz chegou a entrar com uma representação no Ministério Público Federal contra a Receita Federal, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) – a qual seus integrantes estão subordinados – e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), responsável pela plataforma tecnológica do Refis. Na representação, eles pediram a conclusão rápida do programa. “As bases de dados eram complexas e o Serpro ficou com um abacaxi na mão”, afirma Bitencourt.