A primeira reunião da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o relator do orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI) acertou a necessidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fazer frente a despesas urgentes que não estão contempladas no Orçamento proposto pelo governo de Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada em reunião com a presença do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição do governo Lula, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Aloísio Mercadante.
Coube a Castro anunciar que haverá uma “PEC da Transição”, para criar exceções ao teto de gastos para despesas “inadiáveis”, como o Bolsa Família de R$ 600 – o relator do Orçamento usou o nome do programa social tal como ele foi criado no governo Lula, não o chamando mais de Auxílio Brasil.
“Vamos levar a ideia de uma PEC em caráter emergencial de transição excepcionando do teto despesas inadiáveis”, disse Castro, referindo-se à necessidade de complemento para programa sociais.
O relator apontou uma série de problemas na proposta de Orçamento enviada pelo governo de Jair Bolsonaro:
“Não tem recurso pro Bolsa Família, pra Farmácia Popular, pra saúde indígena, para merenda escolar, são muitas as deficiências do Orçamento. Mas temos que trabalhar dentro da realidade. O Orçamento que estamos trabalhando foi apresentado legitimamente pelo atual governo e legitimamente o governo eleito está fazendo gestões para emendá-lo para que possa se adequar. Chegamos a um acordo, entendimento, que não cabe no Orçamento atual as demandas que precisamos atender”, afirmou.
De acordo com deputados do PT, esta proposta de PEC será apresentada na segunda-feira ao presidente eleito. Na terça, a PEC será apresentada ao Congresso Nacional. Para aprovar uma PEC é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.
“A ideia é de aprovar uma PEC em caráter emergencial de transição desse governo para o outro. Excepcionalizando algumas despesas inadiáveis como o Bolsa Família de R$ 600”, afirmou Castro .
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, afirmou que a grande preocupação é garantir o pagamento mensal de R$ 600 para o Bolsa Família em 2023. O valor de R$ 600 do atual Auxílio Brasil só está garantido até dezembro e, pela proposta orçamentária de Bolsonaro, o valor do benefício cairia para R$ 400 em janeiro.
“Há necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização. É uma preocupação de não ter paralisação de serviços e obras. Há necessidade de ter uma suplementação para manter serviços e obras e o Bolsa Família de R$ 600”, completou o vice-presidente eleito, acrescentando que haverá uma reunião na segunda-feira com o presidente eleito Lula para definir os números.
É preciso uma PEC porque é necessário gastar além do teto de gastos, a regra que trava as despesas federais, limitando o seu crescimento à variação da inflação. A PEC é de emergência e não vai tratar de uma mudança estrutural no teto, apenas uma licença para gastar no ano que vem. Apenas em 2023 é que o PT vai apresentar uma PEC para mudar o teto definitivamente.
“São dois movimentos: primeiro, a PEC é imprescindível para abrir espaço orçamentário no teto. Então, nós pactuamos de conversar com o presidente da Comissão de Orçamento. Já houve um diálogo prévio, mas agora vamos aprofundar, para deflagrar esse processo”, disse Mercadante, que considera essencial a aprovação da PEC com rapidez. “O auxílio ou Bolsa Família, tem que ser aprovado este mês, porque a folha de pagamento de janeiro roda em dezembro. Se não, você deixa 21 milhões de pessoas sem renda”.
Farmácia Popular e merenda escolar
Wellington Dias disse que há uma série de despesas que serão incluídas na PEC. Entre elas, está a recomposição de gastos para obras, para saúde e educação. São programas como creches, merenda escolar, Farmácia Popular, vacinas e moradia. O GLOBO antecipou nesta quinta-feira que os valores necessários podem chegar a R$ 200 bilhões. Esses valores serão fechados na segunda. O PT não pretende deixar uma PEC sem limite, para não comprometer a credibilidade.
“- “Vamos tecnicamente definir cada ponto crítico para ter a definição dos valores”, disse Wellington Dias.
Neste momento, o governo eleito não discutiu o Imposto de Renda. Inclusive porque não é necessário furar o teto de gastos para esse fim.
Apenas a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o bônus de R$ 150 para famílias com filhos com menos de 6 anos custará R$ 70 bilhões a mais. As informações são de O GLOBO,
