Relator do Plano Diretor de Manaus na CMM (Câmara Municipal de Manaus), o vereador Elias Emanuel (PSB), entregou na manhã desta quarta-feira (4) à presidência da Casa o relatório final do anteprojeto, que passou por votação interna na Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, nas últimas duas semanas.
O relatório, que fechou com 101 emendas aprovadas – quatro a mais sobre o documento original apresentado por Elias Emanuel no dia 12 – será apreciado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) do Legislativo municipal ainda nesta semana. A previsão é que a votação final destas propostas aconteça em plenário no próximo dia 11 de dezembro.
Das 101 emendas que receberam parecer favorável, a maioria foi de propostas enviadas à Lei geral do Plano Diretor, com 35 aprovadas. Em segundo lugar vem a Lei referente ao Código de Obras, que teve 31 emendas aproveitadas. A Lei do Perímetro Urbano foi a que menos teve emendas aprovadas, apenas uma. As demais foram bastante alteradas: Lei de Código de Postura (19 emendas aprovadas); do Parcelamento do Solo (2), de Áreas de Especial Interesse Social (4); e do Uso de Ocupação do Solo (9).
O anteprojeto do Plano Diretor recebeu 559 emendas as sete leis que o compõe, sendo 300 oriundas de entidades de classes e representantes da sociedade civil e 259 dos 41 vereadores da instituição. Os trabalhos, que foram divididos em audiências públicas, reuniões temáticas e debates com diversas entidades, duraram três meses e a expectativa que o novo documento civil de Manaus para a próxima década seja aprovado pela Câmara e entregue ao prefeito Arthur Neto (PSDB) ainda este mês, antes do recesso legislativo.
Entrega
Durante a entrega, na sala da presidência, o relator do projeto na Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, Elias Emanuel (PSB), se emocionou e agradeceu a forma republicana e democrática que o presidente conduz a Casa, sem interferência, com total isenção e confiança no trabalho desenvolvido à frente do relatório do Plano Diretor.
“Concluímos o trabalho da comissão especial com a entrega do relatório à presidência da Mesa diretora. Tivemos a máxima preocupação em dar transparência, fizemos mais de dez Audiências Públicas no Plenário sem contar com as visitas às instituições, recebemos 300 emendas da sociedade e 259 dos vereadores”, lembrou. Elias Emanuel ressaltou ainda a experiência e a dedicação da Diretora Legislativa, Evelina Câmara, e do arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro, que colaboraram com a elaboração do relatório. “Espero que meu relatório, que hoje é entregue pela comissão, ajude a construir uma cidade melhor, para termos uma cidade que espelhe verdadeiramente nossos sonhos mais grandiosos”. “Nós queremos que a cidade se aposse dessa lei que é de todos nós”, concluiu Elias.
Bosco Saraiva avaliou como excepcional e sem reparos, o trabalho desenvolvido pelo relator e pela comissão. “Eles se superaram em fazer um trabalho com os técnicos da câmara e especialistas que estão aqui desde o início do ano, sem custos adicionais para a Casa, sem contratar consultoria especializada, mas com nomes experientes e apaixonados pela cidade como o Elias Emanuel”, elogiou.
Como presidente da comissão, Sildomar Abtibol (PROS), também lembrou o empenho da Câmara em convidar a sociedade civil e entidades a participar efetivamente da elaboração do Plano Diretor. Todos os 13 vereadores membros da Comissão Especial participaram da entrega do anteprojeto de revisão do Plano Diretor.
