Com a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), nesta quinta-feira (20), o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), junto ao relator geral, deputado Marcelo Ramos (PSB) anunciou que o relatório final do processo investigativo será apresentado para a votação no plenário da Assembleia logo após a semana de carnaval.
“Vamos apresentar esse documento até o dia 17 de março. O último passo da CPI agora é a confecção do relatório final, que está a cargo do relator geral, deputado Marcelo Ramos. Nós tivemos três relatorias, não será algo muito complexo a se fazer, porque já existem os três relatórios. O deputado Marcelo vai analisar esses documentos para compor o relatório final da CPI que pode, inclusive, solicitar indiciamento. Esse relatório deve ser lido em plenário para que possa ser votado e aprovado”, relatou Rotta.
Antes da assinatura do TAC, os integrantes da CPI da Telefonia se reuniram com representantes das operadoras e de órgãos responsáveis pela liberação de documentos para a instalação de antenas de telefonia. A meta foi entrar em acordo para desburocratizar o procedimento, que é uma das maiores reclamações dos representantes das operadoras.
“As operadoras alegam que a demora para a instalação dessas antenas se deve à burocracia e nós, por meio desta CPI, vamos tentar agilizar esse procedimento. Nós nos reunimos com vários órgãos para encontrarmos alternativas, como ter uma documentação única ou a centralização das ações para a liberação dessas antenas. Manaus e os municípios do interior carecem de novas antenas. O grande problema ainda é a falta de comunicação entre os órgãos e as operadoras e nós precisamos mudar isso”, afirmou o presidente da CPI.
Fiscalização do TAC
O TAC assinado pelos integrantes da CPI da Telefonia e os representantes das operadoras aponta os principais problemas detectados pelos parlamentares e pelos técnicos da CPI nos serviços de telefonia e internet prestados na capital e nas cidades do interior do Amazonas. As empresas serão obrigadas a melhorar os serviços de comunicação e serão fiscalizadas por uma subcomissão permanente, criada pela CPI.
“Nós, por meio de uma subcomissão diretamente ligada à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, vamos fiscalizar o cumprimento da planilha de investimentos das operadoras e as obrigações contidas no termo. Queremos ter a certeza de que os serviços de telefonia e internet vão melhorar”, afirmou Rotta.
O diretor jurídico do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), José Américo Leite, garantiu que as empresas vão cumprir com as obrigações determinadas no TAC. “Nós sabemos que há muitos problemas e estamos dispostos a solucioná-los. Tenho certeza que a CPI da Telefonia será benéfica não apenas aos consumidores, mas também às empresas que terão maior mobilidade para aplicar seus investimentos aqui no Amazonas”, afirmou o diretor do Sinditelebrasil. O deputado Marcos Rotta garante que esta comissão Parlamentar de Inquérito terá o relatório mais completo de todas as CPIs instaladas no país. “Hoje, nós finalmente conseguimos, depois de meses de trabalho, com diversas ações celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta. Além de fiscalizar esses procedimentos, o principal objetivo da CPI é dar resposta aos consumidores amazonenses que ainda sofrem, principalmente nas cidades do interior, com os precários serviços prestados pelas operadoras de telefonia e internet”, afirmou Rotta.
