Reunião debate repasses do Fundo de Participação

A reunião do GTI (Grupo de Trabalho Interfederativo) da Unale (União dos Legislativos Estaduais), ocorrido durante o último final de semana, na biblioteca do Palácio do Planalto, em Brasília, discutiu a importância do FPM (Fundo de Participação de Municípios) nos debates que definem os critérios para a emancipação dos mesmos.
Na pauta também estavam questões para qualificar um município para emancipação e o montante de recursos destinado a ele, bem como as verbas dos estados que deverão ser repassadas a essas futuras cidades, segundo informou o deputado estadual Adjuto Afonso (PP-AM), diretor regional da Unale e coordenador do GTI.
De acordo com Adjuto, a distância das comunidades da sede do município será um dos fatores principais a ser levado em consideração pelo Projeto de Lei (PL) do senador Tião Viana (PT-AC). Ele disse que a distância pode dificultar a administração pela prefeitura. “Até o mês outubro, deveremos finalizar as propostas que deverão compor esse estudo. E assim que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) for aprovada, no Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas do país deverão criar novos municípios”, destacou.
Ele informou, ainda, que a distância das comunidades para a sede dos municípios será bastante focalizada, porque em muitos casos o prefeito não como disponibilizar os mesmos recursos da sede as comunidades.
“No Amazonas, por exemplo, há várias comunidades que possuem recursos próprios, mas que têm pouca assistência da prefeitura. Em Lábrea, por exemplo, o prefeito Jean Barros tem dificuldades em administrar o Sul do município (comunidade localizada na divisa entre os estados do Acre e Rondônia) devido sua localização”, destacou.