Tramita na Mesa Diretora da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), desde ontem, um requerimento solicitando o envio de uma indicação ao governador do Estado, Omar Aziz, para a inclusão do Amazonas no Programa Internet Popular. Com isso, o preço da internet banda larga cairia para R$ 30, mensais.
A indicação, de autoria do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), propõe ao governador Omar Aziz que o Estado adira ao Confaz (Convênio nº 38/09 do Conselho Nacional de Política Fazendária), cujo propósito é conceder isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para operadoras de internet banda larga.
“Com a adesão do Estado a esse convênio, o Amazonas poderá será incluído no Programa Internet Popular. Isso faria com que os amazonenses pagassem um preço acessível, de até R$ 30, por uma internet banda larga de qualidade”, comentou Rotta.
O parlamentar afirmou ainda que os Estados do Pará, Acre, Amapá, Pernambuco, Sergipe, Ceará e São Paulo, além do Distrito Federal, autorizaram a isenção do ICMS e já gozam de um serviço de conectividade “bom e barato”.
De acordo com Rotta, com base nos exemplos de outros Estados, o Amazonas abriria mão de um imposto de um lado e, do outro, as operadoras também reduziriam a sua margem de lucro. “Com isso, ninguém sairia perdendo. Até porque, segundo dados, as empresas também abririam mão de sua receita. E o maior beneficiado seria o consumidor amazonense, que está cansado de pagar pela internet mais cara do país”, ressaltou.
Rotta afirmou ainda que, com a adesão ao convênio, o Estado iria massificar a internet banda larga, uma vez que beneficiaria diretamente as classes C e D no Amazonas.
Na avaliação do deputado, a adesão ao convênio do Confaz será um largo passo para a inclusão do Estado no Plano de Banda Larga Nacional, proposto pelo Ministério das Comunicações.
“Acredito que essa indicação será bem analisada pelo governador Omar Aziz, uma vez que essa pode ser a chance de o Amazonas se livrar de vez dos preços altos e da baixa qualidade dos serviços de internet”, completou.
Nesta sexta-feira, o tema será novamente discutido em Salvador (BA), durante a realização da reunião do Confaz. O encontro irá contar com a participação de empresas de telecomunicação, as quais irão debater o assunto e estabelecer um cronograma de trabalho.
Interoperabilidade móvel é pauta de audiência
Além da internet, outro serviço que não sai da mira dos deputados é o de telefonia móvel. Para intervir na garantia de acesso à telefonia para todos os municípios do interior do Estado, a CDC/ALE (Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) convocou todas as empresas do setor para uma audiência pública.
A reunião, que será coordenada pelo presidente da CDC, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) — em parceria com o deputado Marcelo Ramos (PSB) —, será realizada amanhã, às 9h. Além da CDC, a audiência vai contar ainda com a participação de representantes do Procon/AM, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações (Ana) e das operadoras TIM, Oi, Vivo e Claro.
De acordo com Rotta, na ocasião será discutida a questão da interoperabilidade entre as empresas de telefonia móvel. “Vamos questionar por que os celulares, com DDDs locais, funcionam perfeitamente do outro lado do mundo, como China e Japão, e não funcionam, sequer precariamente, no interior do Estado”, comentou Rotta, ao ressaltar que isso é uma discrepância. “A interoperabilidade é um fato mundial, mas que não funciona no interior do Amazonas. A Anatel tem regras claras em contrato de concessão com as operadoras. Por conta disso, é inadmissível que a Oi — que tem concessão para operar em todo o interior do Estado — não ofereça esse serviço para clientes de outras operadoras”, afirmou Rotta.
