Uma semana após a publicação do decreto que reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para manufaturados e importados em todo o país (10.979/2022), abrindo uma crise na ZFM, o parque industrial de Manaus já sofreu sua primeira baixa. O Grupo Heineken anunciou, nesta sexta (4), que vai transferir sua unidade produtiva de concentrados para refrigerantes para a cidade de Itu (SP) – onde já produz portfólio extenso de bebidas não alcoólicas –, encerrando uma trajetória de duas décadas na capital amazonense.
A notícia veio um dia após o ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelar a reunião que teria com a com autoridades do Amazonas e representantes da indústria incentivada para tratar do assunto. A solicitação do encontro foi oficializada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e o mesmo e o evento estava marcado para esta terça (8). Mas, a reunião entre técnicos da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e do Ministério da Economia, para encontrar um consenso técnico em torno do IPI, foi mantida para o mesmo dia.
Em nota, a empresa informa que informa que a decisão vinha sendo estudada antes da medida do governo federal, e que visa otimizar a produção, aumentar a eficiência da cadeia produtiva, reduzir emissões de carbono e acelerar a chegada dos produtos aos pontos de venda, tornando a marca mais competitiva no mercado. Lideranças do PIM ouvidas pela reportagem do Jornal do Commercio reforçam essa avaliação e garante que, pelo menos por enquanto, não há confirmação de um êxodo de empresas de Manaus, por esse motivo.
A unidade de concentrados para refrigerantes da Heineken estava instalada na ZFM e empregava 18 pessoas. Em matéria do Valor Econômico, a Heineken ressalta também que está negociando com o sindicato laboral o plano de desligamento dos colaboradores, oferecendo um “pacote de desligamento competitivo”, além de suporte para recolocação profissional em outras unidades da companhia ou em empresas da própria região. E acrescenta que a a transferência não vai gerar empregos na unidade paulista.
“Livre mercado”
O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e vice-presidente executivo da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Antonio Silva, reforça que a escolha da Heineken de trocar Manaus por São Paulo não tem correlação com o decreto que reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados. O dirigente reitera que a mudança é oriunda de decisão interna e estratégica da companhia, que decidiu por concentrar a manufatura em sua planta mais produtiva.
“A ideia é otimizar a produção, aumentar a eficiência da cadeia produtiva, reduzir suas emissões de carbono e melhorar a logística de entrega. A fábrica de Manaus já respondia apenas por uma produção marginal do total da companhia. Assim como outras indústrias optaram por alocar sua produção exclusivamente em Manaus, a Heineken optou pelo caminho inverso. Esta é a dinâmica do livre mercado. Ainda não há que se falar em qualquer movimento generalizado neste sentido”, enfatizou.
Sobre a reunião, o presidente da Fieam, explica que o caráter técnico desse primeiro encontro, “ainda sem a presença do ministro Paulo Guedes”, e no qual as equipes da Sefaz e do Ministério da Economia irão discutir possíveis soluções para a preservação do modelo ZFM é desejável. Antonio Silva explica que esta primeira etapa vai permitir que surjam resoluções propositivas para que as lideranças confiram o devido encaminhamento do pleito amazonense, junto ao Ministério da Economia, em momento posterior.
“Entendo que, neste primeiro momento, a discussão deve ficar restrita aos corpos técnicos, de forma que possamos encontrar um denominador comum que resguarde as prerrogativas constitucionais da ZFM. Quero reiterar que não somos, de forma alguma, contrários à redução do IPI. Pelo contrário: somos amplamente favoráveis a quaisquer proposições que beneficiem a indústria nacional, desde que sejam salvaguardadas as vantagens comparativas e constitucionais da Zona Franca de Manaus. Afinal, o segmento produtivo do Amazonas também é nacional. Mas, o tratamento diferenciado é fundamental para que possamos ser competitivos”, comentou.
“Decisão estratégica”
Na mesma linha, o presidente da Aficam (Associação dos Fabricantes de Insumos e Componentes do Amazonas), Roberto Moreno, concorda que não é possível estabelecer uma ligação entre o encerramento das atividades da Heineken no parque fabril de Manaus com a perda de vantagens comparativas da Zona Franca gerada pela redução do IPI. Mas, o dirigente avalia que, em virtude do panorama de insegurança jurídica consolidado por mais essa medida federal, não está descartada a ocorrência de novas baixas no PIM.
“Realmente, não podemos afirmar os motivos que as empresas têm para decisões tão importantes, uma vez que são internos, estratégicos e específicos de cada organização. Mas, o fato é que o Decreto 10.979/2022 afeta diretamente a ZFM, pois reduz o IPI, que é isento aqui. Ou seja, esta alteração retira a maior vantagem competitiva da ZFM e, consequentemente, desestimula novos investimentos e reduz empregos na região. Com relação a possíveis saídas, novamente entendo que, por ser uma decisão interna e estratégica de cada empresa, não tive qualquer informação a respeito. Mas, pelo cenário ruim que se formou, não acho, infelizmente, que não aconteçam outras”, lamentou.
Mesmo assim, o presidente da Aficam se diz esperançoso em relação aos resultados do esforço concentrado em favor da manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. “Confiamos na mobilização de nossas autoridades envolvidas, assim como nas entidades e nos parlamentares amazonenses, que conseguirão reverter ou minimizar esse impacto”, finalizou.
