Os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defenderam ontem uma regulamentação para o pagamento dos salários e de aposentadorias de deputados e senadores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 25,7 mil, pago a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Temer, no entanto, afirmou que achou “corretíssima’’ a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que, na semana passada, em resposta à Câmara, acabou dando respaldo aos altos vencimentos.
Tanto Temer quanto Sarney ganham salários maiores do que o permitido pela Constituição, pois recebem como congressistas e como aposentados em seus Estados. Questionado, o presidente da Câmara reclamou: “Sou (beneficiado) e certamente mais 5, 10, 15 mil servidores no país também são. Vejo que vocês deram especial preferência à Câmara e ao Senado, mas esqueceram de todos as demais instituições’’.
“A questão precisa de regulamentação. E essa é a interpretação que está sendo dada pela Justiça. De como deve-se descontar, qual das partes deve repartir o excesso’’, disse José Sarney.
A decisão do TCU foi tomada após a Câmara contestar decisão anterior do tribunal, que tentou barrar os altos vencimentos. A Câmara disse que não tinha como cumprir o teto já que não há regulamentação.
O Tribunal volta a tratar do assunto nos próximos dias, quando julga representação do Ministério Público contra servidores de diversos órgãos que ganham mais do que o teto constitucional.
Salários “duplex”
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), saiu em defesa ontem da manutenção do pagamento dos chamados “salários duplex” -acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil por causa do acumulo da aposentadoria e dos vencimentos- até que a lei que permitiu o benefício seja regulamentada.
Temer -um dos beneficiários do sistema porque é ex-procurador do Estado de São Paulo- minimizou a polêmica e afirmou que a prática é mais comum do que se imagina, atingindo até 15 mil servidores no país.
“Sou [beneficiário] e certamente, 5.000, 10 mil, 15 mil servidores. Agora, vejo que vocês (jornalistas) deram especial preferência à Câmara ou ao Senado e se esqueceram de todas as instituições do país que também estão na mesma prática, na qual não se aplica o teto porque não há regulamentação”, afirmou.
Em resposta enviada à Câmara, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu respaldo para que deputados continuem ganhando salários acima do teto. A Câmara contestou decisão anterior do tribunal, que tentou barrar os altos vencimentos. Na contestação, disse que não tinha como cumprir o teto já que não há nenhuma regulamentação nesse sentido.
O TCU concordou com a Câmara e disse que a lei de 2004 -que determina a criação de um sistema integrado de dados contendo os salários e as aposentadorias de todos os servidores públicos- tem que ser regulamentada. O presidente da Câmara apoiou o entendimento do TCU.
“Corretíssima a decisão. Alias, o que o TCU sugere é que haja a regulamentação da lei que estabelece como se faz a compensação. Eu agora trabalharei para que junto ao Executivo para ver essa regulamentação. Sem dúvida, havendo regulamentação ela será aplicada”, disse.
