O presidente do Senado, José Sarney, instala nesta terça-feira (22), às 12h, a comissão criada para elaborar o anteprojeto da reforma política. A reunião será realizada no Plenário do Senado e contará com a presença do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal). Toffoli preside comissão de juristas, criada por Sarney em 2010, para propor mudanças no Código Eleitoral.
A Comissão da Reforma Política é formada por 12 senadores: Francisco Dornelles (PP-RJ) – indicado por Sarney para presidir o colegiado -, Itamar Franco (PPS-MG), Fernando Collor (PTB-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Demóstenes Torres (DEM-GO), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Eduardo Braga (PMDB-AM).
Esses senadores contarão com o assessoramento técnico de três consultores legislativos – Fernando Antônio da Trindade, Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães e Caetano Ernesto Pereira de Araújo – e de um servidor da Secretaria Geral da Mesa – Dirceu Vieira Machado Filho. Conforme o Ato 26/2011, da Presidência da Casa, não haverá remuneração extraordinária para esse grupo técnico.
Após a instalação, Dornelles designará o relator, podendo ainda adotar sistema de trabalho em sub-relatorias temáticas. Conforme anunciado na semana passada pelo presidente do Senado, a comissão terá 45 dias para elaborar o anteprojeto. Desde a abertura dos trabalhos legislativos de 2011, Sarney tem defendido urgência na realização da Reforma Política e também anunciou que irá “acompanhar diariamente” o assunto.
Reforma poderá dar mais legitimidade ao parlamento
O Congresso Nacional iniciou os trabalhos legislativos assumindo o desafio de realizar as reformas política e eleitoral. Reclamadas por muitos há décadas, essas reformas teriam como objetivo conferir mais legitimidade à representação parlamentar, ao aproximar a vontade do eleitor do que é decidido no Congresso.
Ainda que o país esteja experimentando, desde 1988, quando se instalou a Constituinte, o período mais prolongado e estável de democracia, o sistema político-eleitoral é alvo de queixas de alguns e ácidas críticas de outros. Diz-se que o eleitor tem o direito de dar seu voto, a partir das informações que recebe por meio da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Depois disso, os políticos ficariam à vontade para decidir ou não decidir sobre leis, de acordo com as conveniências partidárias e ou pessoais. Num quadro assim, problemas graves se arrastariam sem solução, diminuindo não só o grau de bem-estar da população, mas igualmente a eficiência produtiva do país. A falta de regras sobre ações preventivas e emergenciais em caso de enchentes e a ausência de normas adequadas para o recolhimento de impostos são dois exemplos. Por tratar-se de uma reforma de grande complexidade técnica, mas sobretudo por mexer nos interesses dos próprios políticos, essa operação demandará grande esforço e desprendimento dos parlamentares, conforme observou recentemente o presidente do Senado, José Sarney: “Temos que votar a reforma política no primeiro ano da legislatura. Caso contrário, ela será inviabilizada pelos interesses corporativos”
