Secretário esclarece dúvidas de deputados

A Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) recebeu nessa terça-feira (25) o secretário de Estado da Saúde, Pedro Elias, para prestar esclarecimentos sobre a situação do atendimento público de saúde no Estado e sobre os supostos desvios de recursos públicos investigados pela operação Maus Caminhos, da Polícia Federal (PF). A convocação foi feita por meio de requerimento de autoria do deputado estadual José Ricardo (PT).
O secretário iniciou sua explanação explicando que repasse de recursos não depende da Susam, mas da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), que é o órgão pagador do Estado. Disse que o momento é de excepcionalidade e que todo o esforço está sendo feito para regularizar o pagamento dos salários dos profissionais terceirizados, que está sendo feito diretamente na conta desses trabalhadores. Segundo ele, um grupo de trabalho foi criado na secretaria com a missão de realizar os pagamentos -cuja segunda leva deve ser depositada até quinta-feira (27).
“Existem algumas inconsistências de dados. Como trata-se de uma excepcionalidade, em algumas situações o CPF do funcionário não está batendo, a conta não está batendo, então o trabalho está sendo feito um por um. Nós trabalhamos ao longo desses dias até a noite pra que conseguíssemos terminar a primeira planilha e hoje deve ser concluída a segunda, mais 870 pessoas e, na semana que vem, mais um grupo final”, informou sobre o processo de pagamento dos terceirizados.
O gestor também sugeriu a formação de um grupo dos funcionários terceirizados para facilitar a transmissão de informações à categoria e agradeceu os trabalhadores por manterem o atendimento à população. Por fim, Pedro Elias lembrou que a terceirização na área de saúde é um processo que vem acontecendo há mais de 20 anos, que o Estado não contrata profissionais, mas quantitativo de plantão, e observou que uma solução para o problema seria a realização de concurso público.
“O que fizemos desde que assumi a secretaria, há um ano e pouco, foi chamar três levas de concursados do concurso de 2014, mais de mil de 2005 e estou chamando essa semana mais 1739 concursados de 2014 e em novembro estamos fazendo a terceira chamada de 2014. É claro que isso envolve a Lei de Responsabilidade Fiscal. Reitero meu pedido de desculpas, em nome da secretaria, aos profissionais de saúde por essa situação apesar de não termos dado origem a isso e todo esforço que estamos fazendo de encontrar solução definitiva para regularizar a situação dos senhores”, finalizou.
Finalizada a fala do secretário, nove parlamentares se manifestaram sobre o tema. Serafim Corrêa (PSB) disse que a terceirização da forma como ocorreu na Susam é um desrespeito a lei do SUS (Sistema Único de Saúde) e defendeu que esse é o momento para que esse processo seja revisto. Alessandra Campêlo (PMDB) disse que os problemas na área de saúde não são causados pelas terceirizações, mas sim pela corrupção. Ela citou a operação Maus Caminhos e defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Augusto Ferraz (DEM), por sua vez, perguntou sobre as cirurgias em crianças cardiopatas e pediu explicações sobre como estão sendo atualizados os dados dos terceirizados da saúde para o pagamento dos salários.
José Ricardo lembrou ter encaminhado ao secretário documento solicitando informações sobre unidades de saúde que seriam fechadas, por falta de recursos. O deputado também mostrou dados que segundo ele demonstram que a arrecadação do Estado não diminuiu, assim como os recursos do Fundo estadual de saúde. Vicente Lopes (PMDB) falou sobre o histórico de terceirização na pasta de saúde, afirmando que essa medida tomou grande proporção, incluindo a terceirização da gestão de unidades de saúde. Já Ricardo Nicolau (PSD) propôs, como alternativa, que os terceirizados fossem contratados como temporários enquanto não há a realização de um novo concurso público.
Wanderley Dallas (PMDB) perguntou ao secretário sobre a suspensão das empresas investigadas pela Operação Maus Caminhos e se há intenção de se realizar nova licitação ou contratação emergencial. Sabá Reis (PR), por sua vez, questionou há quantos meses o governo do Estado está com pagamento das empresas terceirizadas atrasado. Encerrando os pronunciamentos, David Almeida (PSD), falando em nome da liderança do governo na Casa, afirmou que o pensamento da base e do executivo é de que aqueles que desviaram recursos públicos sejam punidos. O governista destacou ainda que as informações da Polícia Federal são de que não existe agentes públicos envolvidos nas ações alvo da Operação Maus Caminhos.