Senado aprova projeto que reduz a subida de recursos ao STJ

O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 9, o projeto de lei da Câmara (PLC nº 117), que modifica o trâmite de recursos especiais repetitivos dirigidos ao STJ e pode reduzir a subida de feitos ao tribunal. Agora, falta apenas a sanção do presidente da República. Os recursos repetitivos são aqueles que apresentam teses idênticas.
O texto permite que os recursos com teses idênticas possam ser resolvidos já nas instâncias anteriores, não havendo necessidade de análise pelo STJ. O PLC nº 117 é fruto de sugestão do gaúcho Athos Gusmão Carneiro, ministro aposentado do STJ. . “A aprovação desse dispositivo vai ajudar a desafogar o STJ”, diz ele
O combate à morosidade é um dos principais objetivos do presidente e do vice-presidente do STJ, ministros Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha, empossados no dia 7. O grande número de recursos repetitivos lota os gabinetes dos ministros do STJ e dificulta o julgamento de questões de maior interesse da sociedade.