Em uma semana curta em razão do feriado de Páscoa, o Senado deve decidir sobre o andamento da Lei Geral da Copa, aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. Na Câmara, os deputados devem analisar medidas provisórias – nove MPs trancam a pauta de votações -, entre elas a que desonera itens voltados a pessoas com deficiências e a que prorroga a isenção de PIS e Cofins para importação e venda de trigo no mercado interno.
O Congresso só terá atividades até esta quarta-feira. A Lei Geral da Copa, que define as regras para o Mundial de 2014 no Brasil, tem como um dos temas polêmicos a liberação de bebidas na Copa. O texto que passou na Câmara retira do Estatuto do Torcedor a proibição de veto a bebida em estádio, o que deixaria a definição sobre a venda de álcool para os estados, principalmente aqueles que têm leis contrárias à comercialização de bebidas nos estádios.
O projeto deve tramitar em regime de urgência no Senado, o que permite o andamento simultâneo nas comissões.
A expectativa é de que o texto passe por três comissões: de CCJ (Constituição e Justiça), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Não há informações sobre quando a proposta será colocada em votação em cada uma e quem será relator.
A oposição já afirmou no fim da semana passada que não vai criar obstáculos para a votação da Lei Geral. Na Câmara, a discussão do tema levou a uma derrota do governo, quando a base se recusou a votar o projeto após apelo do governo.
“Contem com a oposição. Vamos votar rapidamente a Lei da Copa, sim. Não vamos colocar obstáculos. Estamos preocupados é com o legado, com a conta que governo vai ter de pagar. A festa da Copa custará muito trabalho”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Também no Senado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve analisar a proposta de Reforma Administrativa da Casa, que reduz cargos efetivos e comissionados. O projeto foi proposto a partir de uma auditoria da FGV (Fundação Getulio Vargas) iniciada após o escândalo dos atos secretos, em 2009, quando foram descobertas uma série de nomeações não publicadas.
Câmara
Nove medidas provisórias trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Uma delas, a MP 549/2011, faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e venda no mercado interno de produtos para pessoas com deficiência, como próteses oculares e impressoras em braile.
A MP 552/11 prorroga por um ano, até dezembro deste ano, a alíquota zero do PIS e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo.
A MP 557/11 cria o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna e a 558/12 reduz os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari), na Região Amazônica.
