Um fundo constitucional destinado à manutenção e desenvolvimento dos municípios portuários, a fim de ajudá-los a enfrentar o transtorno resultante do comércio internacional que eles abrigam, é uma proposta de emenda à Constituição (PEC 24/09) apresentada pelo senador, Osmar Dias, (PDT-PR) esta semana, e que aguarda deliberação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde será relatada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). No Amazonas, a expectativa para a apresentação do projeto é grande, já que o Estado tem pelo menos dois grandes municípios com sistema portuário importante, em âmbito nacional, como Manaus e Itacoatiara.
O texto prevê a retirada de 2% da arrecadação do imposto sobre importação de produtos estrangeiros para aplicar na manutenção, melhoria, ampliação e modernização da infraestrutura, assim como nos serviços públicos e de assistência social, cuja demanda, na avaliação de Osmar Dias, é pressionada constantemente pela presença do porto no município. Em defesa da proposta, o senador tem vários argumentos.
“Para o município, ter um porto ali localizado é um privilégio, mas também um transtorno para a prefeitura municipal e para a população local. Além do impacto no trânsito urbano causado pela presença de caminhões pesados, a cidade sofre um aumento expressivo na demanda pelos serviços sociais”, disse.
Estado deverá se beneficiar com a aprovação da emenda
Para o Amazonas, a aprovação desta emenda seria relevante, já que os portos de Manaus e Itacoatiara são muito acionados nacionalmente, o primeiro sendo o mais importante do Estado e o outro sendo um dos mais utilizados para a movimentação da safra de grãos no Brasil, como a soja. Além destes já consolidados, o Estado deve ainda receber mais uma dezena de portos, segundo o Ministro Alfredo Nascimento, ainda este ano. “No interior já estão sendo construídos uma dezena de portos, com recursos de parte do Ministério dos Transportes, parte conveniada com o governo do Estado. Estamos avaliando o que dá pra entregar ainda em 2010, mas seguramente muitos municípios do interior vão ter seus portos novos este ano”, disse o Ministro em entrevista ao Jornal do Commercio.
Um dos portos que será construído durante este ano e entregue em 2011, provavelmente, é o porto de Manacapuru a ser viabilizado após a inauguração da ponte sobre o rio Negro. O objetivo deste porto é servir como alternativa para os comerciantes de Manacapuru e agilizar as negociações e logística, o que deve gerar movimentação econômica da cidade.
O senador Osmar Dias, autor da proposta, também argumenta que o funcionamento de um porto é influenciado pelo contexto regional. Em sua opinião, um sistema viário urbano e bem sinalizado possibilita rápido acesso aos pátios de transbordo de carga. Da mesma forma, um eficiente sistema de saneamento assegura água potável, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais. Oferecer essas vantagens, em sua avaliação, é fator determinante em qualquer empreendimento produtivo, em especial nos serviços portuários.
“Assim, as prefeituras municipais precisam de um reforço financeiro para o atendimento das demandas derivadas da localização de um porto no município ” afirma ele.
