Senadora alerta para prazo do FPE

Em pronunciamento na quinta-feira (8), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou preocupação com a demora na votação de um novo regulamento para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A senadora lembrou que os líderes no Congresso Nacional estabeleceram como prioridade definir as novas regras de distribuição dos repasses federais aos Estados.
“Infelizmente, a boa disposição de nossos líderes não logrou ser convertida em ação. E eis que nos encontramos muito próximos do final do ano e sequer analisamos uma matéria que precisa ser votada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados”, lamentou, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a data de 31 de dezembro de 2012 como limite para a votação de lei complementar regulando o FPE.
Vanessa defendeu o PLS 192/2011, de sua autoria, que destina 80% dos recursos do FPE às unidades federadas com renda per capita inferior à média nacional e prevê recursos adicionais para Estados com áreas de reserva ambiental ou terras indígenas.
“Está na hora de colocarmos, nessa questão tributária brasileira, o elemento ambiental e permitir que os estados que têm grandes áreas de reserva ambiental possam ser mais bem remunerados por isso”, defendeu.