Serafim critica “descalabro federal”

A tentativa do governo federal de reduzir a alíquota interestadual do ICMS é mais do que um desastre para o Amazonas, afirma o economista e ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa. Ele classifica como absurda a altamente prejudicial à economia do Estado a proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que quer a redução gradativa para uma alíquota de 4%, a ser cobrada nas transações interestaduais e no comércio eletrônico, medida que entraria em vigor a partir de janeiro a pretexto de o Palácio do Planalto pôr fim à chamada “guerra fiscal dos portos”.
O governo federal move gestões tentando convencer os Estados a aceitarem a unificação da alíquota dentro dos parâmetros estabelecidos pela Resolução 72 e aposta na sensibilidade dos governadores quanto à aceitação da alíquota do ICMS interestadual final. “Precisamos lutar contra isso uma vez que a mudança impede o Amazonas de conceder incentivos fiscais para atrair novos investimentos, além da fantástica queda na arrecadação, é um descalabro federal”, critica.
De acordo com o principal líder do PSB no Estado, o Estado precisa de união política para ajudar o governador Omar Aziz (PSD) e enfrentar a situação, que é completamente desfavorável à Zona Franca de Manaus, e disse que a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) tem a obrigação de prestar as informações técnicas corretas ao governador a fim de que ele possa negociar em alto nível com as autoridades federais, defendendo as vantagens comparativas da ZFM. A Sefaz destaca que as perdas do Amazonas superam R$ 6 bilhões, o que seria verdadeiro desastre para um Estado com um orçamento de pouco mais de R$ 10 bilhões.
“A Sefaz tem que detalhar essa conta e divulgar os números precisos à população. O Ministério da Fazenda diz que a perda de todos os estados brasileiros, juntos, seria de R$ 20 bilhões”, comenta Serafim, garantindo que o absurdo seria o Amazonas, sozinho, perder R$ 6 bilhões. “A Sefaz tem condições de calcular o valor exato que o Amazonas deve perder e deve fazer isso para o governador não ficar numa saia justa na discussão com o Ministério da Fazenda, que tem seus dados devidamente detalhados em planilhas de excel”, alerta.
A mudança na política do ICMS, raciocina Serafim, é desastrosa em todos os sentidos para o Amazonas. “Quando São Paulo vende para Manaus, vem embutido 7% em imposto. Como aqui existe uma Zona Franca, não pagamos esses 7%. E quando o Amazonas vende para São Paulo, o percentual é de 12%, compensado tudo aquilo que foi pago antes. Com a nova proposta, quando o Amazonas vender para São Paulo, o percentual, que era de 12%, cairá para 4%. Só que, como o Amazonas concede incentivos fiscais, temos que saber exatamente o valor dessa perda. A partir do momento em que a alíquota é só 4%, o Amazonas perde a capacidade de atrair novas empresas pelo mecanismo de incentivos fiscais, porque uma coisa é ser 12% e outra coisa é ser 4%, são 8% de diferença, e nesse caso talvez não seja mais negócio a empresa vir para o Amazonas e fique em São Paulo que, de forma sintomática, sempre contestou isso, mas agora está a favor”.
“Conversa pra boi dormir”
Um outro absurdo na tentativa federal de mudar o ICMS e ferir de morte a ZFM, segundo Serafim Corrêa, é o elenco de compensações prometidas a partir do Fundo de Compensação Regional, anunciado por Guido Mantega. “A verdade é que as compensações não passam de conversa pra boi dormir, e isso não é uma característica do governo Dilma Rousseff, mas uma característica histórica do governo federal, independentemente de quem seja o presidente da República. Isso aconteceu com o governo Fernando Henrique Cardoso com a Lei Kandir, aconteceu com o governo Lula quando ele passou o IPI dos carros e prometeu aos municípios que faria uma compensação, enrolou e esqueceu, e agora Dilma promete melhorar o Fundo de Participação dos Municípios”, protesta.
Os governadores, de um modo geral, têm consciência desse comportamento do governo federal. Entretanto, não reclamam “por uma questão de liturgia dos seus cargos”, considera Serafim. Em Brasília, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, disse que a proposta de Guido Mantega “é o fim da Zona Franca de Manaus” e assegurou que a proposta beneficia apenas Estados como São Paulo e Rio de janeiro. O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, diz não acreditar que a proposta de Mantega convença os Estados e termine empacada no Congresso, sobretudo se o Fundo de Participação dos Estados e os royalties do petróleo e da mineração não forem discutidos conjuntamente com a questão do ICMS.