Senadores que integram a subcomissão da Memória,
Verdade e Justiça afirmaram ontem que vão apoiar o
movimento pela coleta de assinaturas para a revisão da
Lei da Anistia. A campanha que está sendo organizada
pela Anistia Internacional começa hoje (1º), com uma
petição online para que casos de tortura, assassinato
e estupro sejam considerados crimes contra a
humanidade.
A colaboração dos parlamentares foi anunciada durante
uma sessão do Senado marcada para lembrar os 50 anos
do golpe militar de 1964. No evento, o senador João
Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento para que a
solenidade ocorresse, disse que o país tem hoje mais
liberdade para tratar sobre os crimes praticados na
época, mas alertou que é preciso continuar desvendando
fatos e punindo criminosos.
“As oportunidades de informar a sociedade sobre o
golpe e suas consequências foram raras ao longo dos
últimos 50 anos. Pela primeira vez estou sentindo que
a comunicação está fluindo e a população tem a
oportunidade de saber de fato o que aconteceu. Havia
denúncias de pessoas presas, torturadas, exiladas,
corpos desaparecidos, mas não havia debate amplo. A
imprensa não informava com a liberdade que está
informando hoje”, afirmou.
Capiberibe lembrou que a divulgação da verdade sobre
os fatos que marcaram os anos de chumbo é fundamental
para que a democracia seja fortalecida. “Os
desaparecidos não são apenas os políticos. Temos
milhares de Amarildos. A maioria deles desaparecidos
depois de presos por agentes do Estado. Para acabar
com isto e essa insegurança é necessário rever a Lei
da Anistia, punir os torturadores do passado e
combater os torturadores do presente”, explicou.
Randolfe Rodrigues (AP), líder do PSOL, criticou a
posição defendida por um grupo de brasileiros que
aponta conquistas do período da ditadura e a Marcha da
Família, realizada há uma semana, em que manifestantes
exaltaram o regime militar. “A ditadura criou uma das
maiores concentrações de renda da América Latina,
destruiu famílias brasileiras e produziu um país de
desigualdade que mesmo os anos de redemocratização não
conseguiram reconstruir. O bolo econômico só serviu
para criar uma legião de miseráveis e de
analfabetismo”, afirmou.
Líder do PSB, o senador Rodrigo Rollemberg (DF) também
destacou a importância do período militar ser lembrado
“para que o Brasil não mais seja governado por uma
ditadura”. Rollemberg lembrou que recentemente o
Congresso aprovou leis importantes como a da ficha
limpa e a de acesso à informação, mas, segundo ele, os
parlamentares precisam se voltar agora para aprofundar
ainda mais a democracia no país. “Temos que refletir o
que precisamos fazer para aprofundar essa democracia.
O que fazer para aproximar a política da população
quando vivemos uma grave crise do modelo de
representação do país”, disse.
Os 50 anos do golpe militar também serão lembrados com
uma série de eventos na Câmara ao longo da semana.
Hoje, Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente
João Goulart, é a principal convidada de uma sessão
solene sobre a data. A cassação de João Goulart foi um
marco inicial para o início da ditadura.
Além da solenidade e de exposições montadas para
lembrar o regime militar, deputados esperam ouvir na
quarta-feira (2) o general reformado do Exército José
Antônio Nogueira Belham sobre a prisão, tortura, morte
e ocultação de cadáver do ex-deputado federal Rubens
Paiva, que foi cassado após o golpe militar de 1964,
ficou exilado por um período e quando retornou ao
Brasil, em 1971, foi preso. Paiva morreu no dia 21 de
janeiro.
Belham, que comandava o DOI (Destacamento de Operações
e Informações), onde Paiva ficou preso, é apontado
como um dos responsáveis pelo desaparecimento do
cadáver do ex-parlamentar.
Ato pede punição a torturadores da ditadura
Um grupo de manifestantes participou ontem de um ato
unificado para exigir a punição dos torturadores,
assassinos e ocultadores de cadáveres durante a
ditadura militar (1964-1985) na Vila Mariana, zona sul
de São Paulo.
Dilma: golpe não pode ser esquecido
A presidente Dilma Rousseff lembrou ontem os 50 anos
do golpe militar que deu início à ditadura no Brasil,
em 1964, e disse que as atrocidades cometidas no
período não podem ser esquecidas, em memória dos
homens e mulheres que foram mortos ou desapareceram
enquanto lutavam pela democracia.
“O dia de hoje (ontem) exige que lembremos e contemos
o que aconteceu. Devemos aos que morreram e
desapareceram, devemos aos torturados e aos
perseguidos, devemos às suas famílias. Devemos a todos
os brasileiros”, disse a presidente em discurso no
Palácio do Planalto, durante a assinatura de contrato
para construção da segunda ponte sobre o rio Guaíba.
“Toda dor humana pode ser suportada se sobre ela puder
ser contada uma história. A dor que nós sofremos, as
cicatrizes visíveis e invisíveis que ficaram nesses
anos podem ser suportadas e superadas porque hoje
temos uma democracia sólida e podemos contar nossa
história”, disse a presidente, ao citar a filósofa
alemã Hannah Arendt.
Dilma disse que lembrar e contar o que aconteceu às
novas gerações é parte do processo iniciado pelos
brasileiros que lutaram pelas liberdades democráticas,
pela Anistia, pela Constituinte, por eleições diretas
e, mais recentemente, pela criação da Comissão
Nacional da Verdade.
