Levantamentos feitos por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), representantes de classe e jornalistas mostram a existência de ao menos 3.990 políticos, autoridades, magistrados e funcionários públicos com supersalários. Eles ganham mais do que o valor fixado pela Constituição, hoje em R$ 26.723. O site especializado em política, Congresso em Foco compilou dados publicados nos últimos seis meses pelo próprio site e pelos jornais O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense, com base em investigações de autoridades e especialistas e também pesquisa dos jornalistas em bancos de dados públicos.
A amostra dá uma idéia do tamanho do problema. Criado em 2003, o teto constitucional do funcionalismo é uma “lei que não pega”, nas palavras do procurador do TCU Marinus Marsico. “Não falta lei, mas vontade política. Órgãos públicos dão as mais diversas explicações para deixar de contar certas verbas no cálculo dos pagamentos. Como exemplificou o Congresso em Foco, em 2011 uma servidora do Legislativo recebeu um contracheque de R$ 106 mil num único mês.
A amostra tem 1.069 autoridades e funcionários do Poder Executivo (27% do total), como ministros de Estado, a exemplo de Guido Mantega (Fazenda), conforme. Há também 1.590 parlamentares e servidores do Legislativo (40% do total), como o próprio presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP). Compõem o grupo ainda 1.331 magistrados e funcionários do Poder Judiciário (33% da amostra), como um conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em todos os casos, as autoridades e os órgãos públicos disseram que os pagamentos são legais e não afrontam a Constituição.
Parte da amostra é fruto de trabalhos do TCU. No caso dos servidores do Poder Executivo, foram identificados 1.061 deles, originários de 604 órgãos com rendimentos acima do teto no ano de 2008. Os auditores se preparam para atualizar essa estatística.
No caso dos servidores do Legislativo, o relator é Raimundo Carreiro. Auditorias do tribunal encontraram 1.112 funcionários da Câmara e 464 do Senado ganhando supersalários.
Pressão de Dilma
Interessada em reduzir o custeio da máquina, a presidente Dilma Rousseff encomendou estudo para uma eventual lei que regule o problema. A missão está a cargo da chefe da Casa Civil, a ministra Gleisi Hoffman. O próprio marido dela, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ganha um salário acima do teto, segundo o Correio Braziliense.
À parte das discussões no Planalto, Marinus entende que não falta lei, mas vontade de aplicar o que já diz a Constituição.
