Sete governadores agem pela flexibilidade do ICMS

Sete governadores retomaram ontem uma ofensiva contra mudanças na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Eles se reuniram em Brasília para cobrar a reabertura das discussões da reforma que está em discussão no Senado e ainda fecharam um documento que será distribuído aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja adiada a edição de uma norma que impediria a concessão de incentivos para atrair indústrias e que pode colocar fim à chamada guerra fiscal.
Segundo os governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o fim da guerra fiscal vai gerar a desindustrialização. Eles são contra o texto aprovado no semestre passado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que modifica as alíquotas do ICMS em transações interestaduais e estabelece três faixas: 4%, 7% e 12%.
A proposta aguarda votação em plenário. Atualmente, as alíquotas interestaduais são de 7% e 12%. A ideia do governo era unificar a alíquota em 4%, mas os senadores modificaram o projeto.
“Nós queremos recomeçar do zero toda esse debate”, disse a governadora Rosalba Ciarlina (Rio Grande do Norte). O governador de Santa Catarina Raimundo Colombo reforçou o discurso. “É preciso uma regra de transição, de prazos e critérios. Não se pode punir Estados que conseguiram se desenvolver”, disse. “Qual a vantagem para o Brasil de se transferir a indústria de um Estado para o outro?”, questionou.
Em outra frente, os governadores prometem uma romaria na tarde de hoje ao STF. A ideia é congelar a edição de uma súmula (decisão que vincula toda a administração pública) que derrube todos os incentivos. Além de Rosalba e Colombo, participam da movimentação : Marconi Perillo (Goiás), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo), Cid Gomes (Ceará), além do vice-governador Jackson Barreto (Sergipe).
“Queremos pedir que o Supremo acompanhe esse movimento de pactuação e postergue a edição da súmula. Se a súmula for editada terá desindustrialização de 22 Estados com empresas migrando para onde haja portos, onde não se paga frete”, disse Puccinelli.
Para Casagrande, a ação dos governadores é legítima para evitar mais prejuízos econômicos. “O STF precisa saber que existe uma lâmina encostada no pescoço dos Estados”.