O acordo do Sindmetal (Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas) para aumentar o volume de empregos na industrial local não surtiu o efeito esperado e deve levar a entidade a mover uma ação na Justiça contra três fabricantes de eletroeletrônicos do PIM.
Referendado em edital, publicado em 24 de maio, o acordo de convenção coletiva do sindicato previa a abertura de até 5.000 vagas em oito empresas dos polos eletroeletrônico, naval, de duas rodas e de meios magnéticos no Distrito, por essa modalidade de trabalho, inclusa na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). .
As contratações temporárias chegaram a 4.500, mas o número de demissões no setor passou de 11 mil, no acumulado. Parte expressiva das vagas eliminadas se deu, conforme a entidade, porque mais de 20% do contingente que ingressou nas fábricas no período, o fez diretamente pelo RH das empresas, sem passar pelo sindicato. Como resultado, os trabalhadores nessa situação acabaram sendo mandados para casa bem antes do esperado – e sem os direitos previstos na convenção coletiva.
“A maior parte dos demitidos foi de funcionários efetivos mesmo, com muitos anos de casa, pela rotatividade do setor. Mas, vamos levantar as empresas que fizeram acordo com esses trabalhadores, sem passar pelo sindicato. Alguns trabalhadores foram prejudicados. Não vão perder os direitos, pois irão ao sindicato, cada um com seu advogado, para verificar essa situação”, afiançou o presidente do Sindmetal e da CUT-AM (Central Única dos Trabalhadores do Amazonas), Valdemir Santana.
De acordo com o dirigente, os contratos firmados diretamente entre os trabalhadores e as empresas eram de tempo determinado, o que não prevê o direito de receber a multa dos 40% de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) depositados na conta do funcionário, nem o aviso prévio, por exemplo. Santana destaca que a modalidade contratual está previstos por lei, desde que seja acordada com o sindicato laboral, o que não ocorreu.
“Nosso setor jurídico vai entrar com um processo para ver como fica a situação dos companheiros que trabalharam pelo contrato de tempo determinado, que é muito diferente da mão de obra temporária. Estamos pegando o número dos trabalhadores para avisar a eles o que têm de receber, além do que receberam. E tem que ficar bem claro para todos que eles têm direito à assistência médica pela empresa até o término do aviso prévio”, asseverou.
Expectativa de efetivação
Os números mais recentes do Caged informam que a indústria de transformação foi um dos três setores econômicos listados pelo Caged – em um total de oito – a encerrar novembro com um saldo de empregos com carteira assinada menor do que o de outubro (-0,03% e -26 empregos). A mesma base de dados informa, no entanto, que os acumulados do ano (+4,83% e +4.860) fecharam no azul. Entre os 12 segmentos industriais elencados pelo Caged, apenas a indústria metalúrgica encolheu (-2,37% e -163 empregos) entre janeiro e novembro.
A renovação e reformatação do acordo entre trabalhadores e empresas – que havia criado 6.000 empregos temporários em 20 fábricas em 2018 – vinha sendo costurada desde fevereiro de 2019, conforme antecipado anteriormente pelo Jornal do Commercio. A expectativa era mais modesta, dada a paralisia econômica à espera da aprovação da Reforma da Previdência e ao fato de que muitas empresas acabaram não cumprindo o combinado com o sindicato.
O presidente do Sindmetal diz que está otimista quanto às perspectivas de efetivação dos temporários que ainda não foram desligados. Pelo menos 40% dos quase 6.000 trabalhadores que ingressaram pelo acordo do ano passado permaneceram nos quadros das fábricas do PIM, após o término do contrato de trabalho.
O dirigente ressalta que tudo dependerá do mercado e lembra que a extensão do prazo de vigência dos contratos temporários, de seis para nove meses, pela nova Lei Trabalhista, dificulta esse processo. “Nossa convenção coletiva proíbe a permanência nessa condição em mais de seis meses. Então, quando passa desse prazo sem efetivação, a empresa acaba demitindo mesmo”, concluiu.
