Entre medidas provisórias e Reforma Tributária, o Amazonas fica sob a mira de ‘balas’ e parece perder em todos os lados. Assim como os representantes de outras regiões no Brasil se ‘armam’ para defender seus territórios, o Estado se prepara para uma batalha que põe a ZFM (Zona Franca de Manaus) em xeque.
O secretário executivo da Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda), Thomaz Nogueira, comenta que as revisões tributárias, na tentativa de simplificar o sistema e combater a guerra fiscal, são vistas com ‘bons olhos’. Contudo, a polêmica proposta de zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) pode comprometer o principal atrativo do PIM (Polo Industrial de Manaus), ainda mais com suas excepcionalidades logísticas.
Em um período que o Polo já perdeu a competitividade para produzir os fetiches do momento, os tablets, por conta da MP 534 que isenta o PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 9,25%, há necessidade de agir com maestria neste ‘campo minado’.
Por isso, no final de semana anterior, o governo estadual, representado pelo vice-governador José Melo, participou de um encontro com os dirigentes dos nove Estados da Amazônia Legal, para discutir sobre a reforma e encontrar um ponto conciliatório que defenda os interesses regionais, evitando a desindustrialização de suas economias.
Além das autoridades políticas do Estado, os representantes industriais também estão fazendo sua parte, articulando junto aos parlamentares para desenvolver propostas que permitam aos empreendimentos do Amazonas manter a concorrência com o mercado nacional.
O assessor econômico da Fieam (Federação da Indústria do Amazonas), Gilmar Freitas, argumenta que os planos para reduzir ou até mesmo anular o impacto da propositura apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) ainda não podem ser antecipados, para que não haja tempo de realizar um contra-argumento antes das discussões finais.
Freitas esclarece que a entidade está atenta quanto à questão da Reforma Tributária, e conta com um assessor em Brasília para acompanhar as discussões, pois a unificação da alíquota interestadual trará um grande ‘desconforto’ à Zona Franca de Manaus.
Por sinal, o assessor tanto da entidade quanto do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Saleh Hamdeh, esteve presente na reunião realizada ontem na sede da Federação, na qual também estiveram presentes a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), o deputado federal Pauderney Avelino (DEM) e outras lideranças empresariais.
O assunto foi um dos pontos do encontro e Hamdeh argumentou que, apesar de o Brasil possuir outras alternativas de crescimento, o Amazonas depende da indústria. O presidente do Sinaees/AM (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado do Amazonas), Wilson Périco, alertou que a diminuição das vantagens comparativas impulsionará a perda de empresas e, consequentemente, dos empregos gerados na região. Para a senadora, se São Paulo tiver o dobro de vantagens fiscais, o Amazonas deve ter o triplo, por conta dos custos logísticos.
Perda de receita
A arrecadação de tributos também sofrerá retração, caso seja aprovada a medida que prevê a mudança da cobrança do ICMS para a cidade de destino. Isto porque a produção do Polo é destinada, principalmente, para consumo nacional, sendo assim, não haverá ganho para o Amazonas.
Até março, de acordo com os indicadores da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), 80,69% do faturamento do Polo Industrial de Manaus (US$ 9.38 bilhões) foi impulsionado pelo montante nacional (US$ 7.56 bilhões).
No dia 7 de junho, em Brasília, está marcada uma reunião dos governadores da região Norte e Centro-Oeste com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para retomar os debates sobre a Reforma Tributária.
Indústria não foi ouvida para a construção do PPB dos tablets, reclama Fieam
Em reunião na sexta-feira, 27, na sede da Fieam, com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) e o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), lideranças empresariais do PIM pediram mais empenho e união da bancada amazonense na defesa do modelo ZFM (Zona Franca de Manaus).
A MP 534, que desonera a produção dos tablets em todo o país, e a Reforma Tributária dominaram as discussões.
O presidente da Fieam, Antonio Silva, que também mencionou a MP 517 como outra ameaça à ZFM, indagou sobre como ficarão os demais setores implantados no parque fabril da capital amazonense.
“Sabemos que o mercado de produtos cada vez mais converge para a tecnologia da informática e quando assim caracterizados, perdem, no nosso modelo de política industrial, todas as vantagens fiscais comparativas com outras unidades da federação. Haja vista que a denominação de BITs somente existe no Brasil, logicamente proposital, para agredir o regime de incentivos protegido fragilmente pela Constituição Federal”, observou.
Silva apontou o descompasso entre autoridades governamentais e a agenda de prioridades regionais. “Não realizaram investimentos necessários para que nossa região saísse do isolamento e se integrasse ao resto do país. Pecando inclusive os nossos governantes, em acreditar e confiar, de que os incentivos fiscais compensariam sempre as nossas deficiências de infraestrutura e logística”, asseverou.
O vice-presidente da Fieam e presidente do Sinaees (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus), Wilson Périco, frisou que o PIM não reivindica produção exclusiva dos tablets. “Queremos alertar sobre o limite das telas, o que coloca em risco a fabricação de TVs e tira toda e qualquer condição de competitividade das indústrias aqui instaladas”, afirmou.
Da maneira como está descrito no PPB proposto, lembra o dirigente, as telas sensíveis ao toque são as acima de 140 cm². Périco sugeriu, ainda, que o ideal é estabelecer limite de até 220 cm², enquadrando, assim, mais especificamente, os celulares e tablets.
Segundo Vanessa Grazziotin, a redação que for necessária para resguardar o televisor será providenciada. “Queremos assegurar nossa competitividade”, disse, acrescentando que desconhecia a insatisfação do empresariado.
Antonio Silva reivindicou que “os principais atores”, ou seja, a indústria, não foram ouvidos na construção do PPB.
A senadora se comprometeu a reunir representantes da indústria com o governador Omar Aziz nesta segunda-feira, 30, em Brasília.
