Sociedade cobra cesta mais barata

No Amazonas a cesta básica que ocupa a quinta colocação no ranking nacional entre as mais caras, deverá sofrer um reajuste de cerca de 30% impulsionado pela mudança na cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e pelo aumento da gasolina, que refletiu diretamente no custo do transporte no Estado, conforme análise do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia), que repercutiu em mobilização da sociedade manauara.
Entidades de classe, políticos, economistas e donas de casa conclamam a população para chamar a atenção do órgão gestor estadual com relação à revogação da lei de isenção do ICMS incidente sobre a cesta básica do Amazonas.
O deputado Luiz Castro, ingressou na segunda-feira (4), uma representação no MP-AM (Ministério Público), contra a Sefaz-AM (Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas), por omissão na fiscalização da contrapartida dos empresários aos incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado aos produtos que compõem a cesta básica.
Na mensagem governamental falava-se que haveria uma inconstitucionalidade na isenção e que portanto o governo estaria retirando o benefício da cesta básica. Nas entrevistas do secretário de fazenda José Lobo e de diretores da Sefaz-AM, haviam duas afirmações que preocuparam o parlamentar: o Estado havia perdido quase R$ 500 milhões ao longo de nove anos e que por deixar de arrecadar em cima dos treze itens da cesta básica e ao mesmo tempo dizia que este benefício para os consumidores não tinha sido efetivado.
A intenção da lei antiga revogada em dezembro de 2012, que era de beneficiar os consumidores baixando a alíquota da cesta básica não havia sido alcançada por não ter sido repassada ao consumidor. “Este é um festival de contradições, e a questão maior está na falta de fiscalização da Sefaz ao longo desses nove anos, período em que esteve em vigência a lei”, justificou Luiz Castro.
Conforme previsto pelo parlamentar o comércio praticou em janeiro aumento nos treze itens que compõe a cesta básica (carne, leite, feijão, arroz, farinha, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga), que são essenciais para o consumo dos amazonenses. Luiz Castro pede ao MP-AM que determine ao governo a criação de mecanismo para conter o aumento dos preços dos produtos da cesta básica.
De acordo com o deputado, a representação também tem como objetivo apurar os prejuízos ocasionados aos cofres públicos pela falta de fiscalização, e contestar a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei que revogava os incentivos fiscais concedidos pelo Governo aos produtos da cesta básica – medida aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, na última sessão parlamentar de 2012.
No Amazonas, a cesta básica ocupa a quinta colocação no ranking nacional entre as mais caras, deverá sofrer um reajuste de cerca de 30% impulsionado pela mudança na cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e pelo aumento da gasolina, que refletiu diretamente no custo do transporte no Estado, conforme análise do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia).
Segundo o presidente do Corecon-AM, Marcus Evangelista, a tratativa da Sefaz-AM em suspender o incentivo da cesta básica foi unilateral. “Por se tratar de alimentos haveria necessidade de estudo criterioso neste sentido, antes de tomar uma atitude abrupta como foi tomada”, informou.
No momento que foi suspenso o incentivo concedido pelo órgão gestor, o Corecon-AM comunicou à imprensa que haveria aumento nos treze itens da cesta básica, como ocorreu. Evangelista ainda afirmou que o empresário que deixou de pagar 1% de ICMS e passou a pagar 17%, automaticamente teria repassado esse aumento da alíquota para o preço dos produtos afetados. “Os preços dos itens foram alterados nas prateleiras dos supermercados em janeiro na comparação com os preços de dezembro de 2012”, observou.
Hoje a preocupação do presidente do Corecon-Am fica a cargo do precedente aberto para acontecer o mesmo com outros itens produzidos na ZFM (Zona Franca de Manaus). “É um reflexo em cadeia de longo alcance, faltou uma sensibilização maior por parte da Sefaz, estando o órgão com problema de arrecadação, cortaram os incentivos dos alimentos”, frisou Evangelista.
Na opinião da presidente da ADCEA (Associação das Donas de Casa do Amazonas), Bete Maciel houve um grande prejuízo para os consumidores pelo fato histórico de que no Amazonas a cesta básica está entre as cinco mais caras do país. “Com a saída do incentivo concedido pelo governo estadual houve um reflexo negativo muito forte na mesa da população”, alertou Bete. O que significa uma perda substancial na qualidade de vida das famílias amazonenses, que segundo avaliação da gestora do orçamento doméstico incidirá principalmente nas famílias mais carentes de nutrição alimentar.