A Comissão Pastoral da Terra, braço agrário da Igreja Católica no Brasil, criticou a nova anulação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, condenado por ordenar a morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005.
“O Supremo teve uma interpretação equivocada que só serve para reforçar o sentimento de impunidade que há com relação a crimes ocorridos no campo”, afirmou o advogado da CPT, José Batista. A 2ª turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, anular o julgamento na última terça-feira (14) ao entender que Bida não teve direito a ampla defesa.
Um novo julgamento, sem data prevista, será marcado pelo Tribunal de Justiça do Pará.
Pela decisão, Bida continuará preso em regime semiaberto. Mas seus advogados entraram com pedido de liberdade ontem.
No julgamento anulado, Bida havia sido condenado a 30 anos de prisão, em 2010. Esse havia sido o terceiro julgamento enfrentado por ele em razão do caso Dorothy. O primeiro ocorreu em 2007, quando Bida foi condenado a 20 anos de reclusão, o que permitiu a seu advogado pedir à Justiça um novo julgamento, realizado em 2008. Dessa vez, o fazendeiro foi absolvido.
Já em 2010, a defesa do fazendeiro não compareceu ao terceiro julgamento e “forçou” o Tribunal do Júri de Belém (PA) a suspender a análise do caso e a nomear defensor público para Bida.
O novo júri foi marcado para 12 dias depois e o defensor nomeado disse no julgamento que não teve tempo de analisar os 26 volumes do caso com cerca de 2.000 páginas.
Isso deu margem para o advogado de Bida recorrer ao STF argumentando que não houve chances de ampla defesa.
José Batista, da CPT, que atuou como assistente de acusação no processo contra Bida, afirma que é preciso mais “critério” para avaliar o motivo de os advogados não terem analisado o processo. “Não é só assim, dizer que não deu tempo de analisar e pronto”, disse.
O promotor público do Pará, Edson Cardoso, que acompanha o caso desde o início, disse nesta quarta-feira (15), que espera que o novo julgamento do fazendeiro seja remarcado ainda neste ano.
“Espero que ele ocorra até outubro”, disse Cardoso, que afirma não ter provas a acrescentar contra Bida, que responde a acusações feitas com base em provas testemunhais. No processo, não há laudos técnicos que provem a participação do fazendeiro no crime.
Revólver
Novas informações sobre o caso podem surgir de uma investigação da Corregedoria da Polícia Civil do Pará, que apura se o revólver 38 usado para matar Dorothy foi dado por um ex-delegado de Anapu (722 km de Belém), onde houve o crime.
O promotor, porém, diz que as suspeitas sobre o fornecimento da arma “servem mais para atrapalhar que para ajudar na resolução do caso”.
Para o novo julgamento, o advogado de Bida, Arnaldo Lopes, disse que acrescentará a declaração de um presidiário que afirma ter sido assediado em setembro de 2011 por agricultores sem terra. Eles pressionaram o preso a assumir que um celular encontrado em sua cela tinha Bida como destinatário, segundo o defensor.
A declaração mostra que “o pessoal do lado de Dorothy está mal intencionado”, segundo o advogado. “Queriam incriminar meu cliente e em troca ofereceram advogados de defesa para libertar o preso. Essa declaração é bombástica”.
Missionária
Dorothy Stang foi morta aos 73 anos, com seis tiros a queima roupa, em 12 de fevereiro de 2005, durante uma emboscada numa estrada de terra em Anapu (766 km de Belém).
O local do crime fica próximo a um lote de terra que ela queria que fosse desapropriado para criação de assentamento. Os tiros foram dados por Rayfran das Neves Sales, que estava acompanhado por Clodoaldo Batista. Eles trabalhavam para Aimar Feijoli, o Tato, que tinha um pedaço de terra no lote que a missionária queria que virasse assentamento.
Tato vendeu a terra para Bida, que a revendeu e, depois, comprou a área de volta, de Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão.
Rayfran, Clodoaldo e Tato confessaram a participação no crime, respectivamente, como autor, coautor e intermediário entre os executores e mandantes. Rayfran e Tato cumprem pena. Clodoaldo está foragido.
Bida e Taradão foram condenados como mandantes do crime, o que negam. O julgamento de Taradão ocorreu em 2010, e ele também foi condenado a 30 anos de prisão. Taradão foi solto em agosto do ano passado, após conseguir habeas corpus. O advogado dele, Jânio Siqueira, afirmou que o novo julgamento “vai ser a oportunidade de esclarecer as autorias duvidosas”.
“Também estamos esperando a anulação do julgamento de Regivaldo, por parte do STF e do STJ [Supremo Tribunal de Justiça], já que houve cerceamento de defesa. No júri foram apresentadas provas surpresas”, disse.
