O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu nesta quinta-feira (10) que o tribunal tenha um papel discreto na discussão sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e afirmou que, em princípio, não considera “tarefa da corte editar normas” o processo de deposição.
Segundo o ministro, o STF deve “ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral”. “Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso do [ex-presidente Fernando] Collor”, disse.
Gilmar disse que cabe ao Supremo tratar de questões constitucionais. “Então realmente nós temos que ser seletivos. Aquilo que diz respeito à Constituição, a direitos fundamentais, direito de defesa, sim. Aquilo que está previsto na Constituição sim. Mas por qualquer incidente regimental nós não devemos sair aí a dar liminar”.
O STF discute na próxima quarta-feira (16) uma ação apresentada pelo PCdoB, chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O partido pede que o Supremo declare quais trechos da Lei do Impeachment (lei 1.079, de 1950), que tratam de crimes de responsabilidade, estão ou não de acordo com a Constituição, além de que defina lacunas sobre o trâmite no Congresso.
Relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou que vai propor um novo rito do impeachment, sugerindo passos do início, na Câmara, ao fim, no Senado. Na terça, Fachin suspendeu, provisoriamente, o processo de afastamento de Dilma na Câmara. O ministro interrompeu a instalação da comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos. O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo.
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O ministro afirmou que, se Fachin propor um rito do impeachment, seria “inusual”. “Se de fato ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República.
