Pedido foi protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu prosseguimento nesta quarta-feira (2) ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal.
A ação de Cunha é uma resposta à decisão dos deputados federais petistas de votar pelo prosseguimento da cassação de seu mandato. O deputado peemedebista é alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. O órgão adiou nesta quarta a votação que irá decidir se o processo irá adiante ou será arquivado. A próxima reunião do Conselho será na próxima terça-feira.
Após negociação de bastidores, a bancada do PT na Câmara dos Deputados cedeu à pressão de sua militância e do presidente da legenda, Rui Falcão, e decidiu no início da tarde desta quarta que irá votar pela continuidade do processo de cassação do presidente da Câmara dos Deputados. Os três votos dos integrantes petistas no conselho são considerados cruciais para definir se o processo contra Cunha segue ou será arquivado.
Única pessoa com o poder de dar seguimento a um processo de impedimento da presidente da República, Cunha havia feito uma trégua com o Palácio do Planalto a fim de evitar a tramitação de processo pela sua cassação.
Antes de fazer o anúncio oficial, Cunha ligou para o vice-presidente Michel Temer para informá-lo da decisão. Para evitar a deflagração do processo de impeachment, deputados petistas chegaram a ir ao gabinete do peemedebista para garantir que até a próxima terça-feira (8) seria possível reverter os votos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O Palácio do Planalto também informou ao presidente da Câmara dos Deputados que não tinha desistido de garantir ao peemedebista votos para o arquivamento do pedido de cassação. Em conversas reservadas, no entanto, o peemedebista disse que não podia mais confiar na promessa do governo federal.
Na avaliação de aliados de Cunha, com a deflagração do processo de impeachment, zera o placar do Conselho de Ética. O diagnóstico é de que, agora, DEM e PTB devem apoiar pelo arquivamento do processo.
Para tentar atrair os votos dos deputados federais do PSDB, o peemedebista fez questão de acolher o pedido apoiado pelo partido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.
Em troca, o peemedebista espera que o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), convença os dois deputados tucanos a mudar de posição pelo enterramento do pedido de cassação ou a renunciar ao posto.
PT votará contra cunha
Após uma longa negociação de bastidores com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a bancada do PT na Câmara dos Deputados cedeu à pressão de sua militância e do presidente da legenda, Rui Falcão, e decidiu no início da tarde desta quarta-feira (2) que irá votar pela continuidade do processo de cassação do presidente da Câmara.
Os votos dos três integrantes do PT no Conselho de Ética (que reúne um colegiado de 21 deputados federais) são considerados cruciais para definir se o processo contra Cunha segue ou será arquivado.
A mudança de posição dos petistas, que até então estavam inclinados a fechar com Cunha, tem potencial explosivo no Congresso.
O presidente da Câmara ameaça deflagrar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff em retaliação, além de mobilizar seus aliados para boicotar a pauta econômica que o governo pretende aprovar nas próximas semanas, entre elas a autorização de fechar o ano de 2015 com um rombo de R$ 120 bilhões.
“Vamos enfrentar. Qualquer assunto que vier, vamos enfrentar. A Dilma não deve nada, entendemos que a oposição quer cercear o direito de ela exercer um mandato legítimo, portanto, quer um golpe”, afirmou o líder da bancada do PT, Sibá Machado (AC), após a reunião com os deputados do partido.
“Quem acha que vai nos chantagear vai perder”, acrescentou.
Os três integrantes do PT no Conselho estavam na reunião e afirmaram que irão votar contra Cunha, ou seja, para que seu processo tenha continuidade. Alguns deputados se abstiveram na reunião, que foi realizada a portas fechadas.
Só na terça
A votação, porém, só deve acontecer na próxima terça (8). Nesta quarta, o presidente da da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), decidiu encerrar a sessão parlamentar menos de meia hora depois de sua abertura.
A decisão se baseou na impossibilidade do Conselho de Ética deliberar enquanto estiver em andamento sessão conjunta do Congresso Nacional, que teve início por volta das 13h. Os deputados federais chegaram a discutir a possibilidade de convocar uma sessão parlamentar nesta quinta-feira (3), mas José Carlos Araújo ponderou que não haveria quorum para realizar a reunião.
Cunha tem assegurados 9 dos 20 votos (o presidente do colegiado só vota em caso de desempate) e precisava do PT para formar maioria a favor do arquivamento do caso.
Apesar da inclinação de petistas da Câmara para embarcar nesse acordo, metade da bancada de 60 deputados se posicionou contra. Pressionado pela militância do partido, o presidente da legenda, Rui Falcão, também se manifestou a favor da continuidade do processo.
O Palácio do Planalto, porém, trabalhava para levar os votos do PT para Cunha. Os ministros Jacques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Governo) estavam à frente dessa articulação. Na noite de terça, Rui Falcão pediu aos deputados federais petistas que integram o Conselho, por telefone, que votassem contra Cunha para evitar o desgaste ao partido. Na avaliação do dirigente petista, um acordão com Cunha iria “acabar com a imagem” do PT.
Fazem parte do Conselho de Ética os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Leo de Brito (PT-AC).
“Estamos conscientes de que teremos desafios e uma vida dura no Congresso daqui em diante. Agora o governo precisa entrar em campo com mais força para nos ajudar”, afirmou Zé Geraldo.
