O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retomou na sexta-feira, 1º, os julgamentos nos órgãos colegiados. A sessão da Corte Especial, a partir das 14h, marcou o início do semestre forense. E os próximos meses prometem ser de muito trabalho para os ministros do Tribunal. Temas de grande repercussão na sociedade brasileira estarão em pauta já nas primeiras semanas.
Logo no dia 5 de agosto, deve ser julgado o processo do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves. A possibilidade de realização de um novo júri para o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves está na pauta do STJ. Está previsto para a Sexta Turma, a apreciação do recurso especial em que o jornalista alega nulidades no julgamento que o condenou pela morte da ex-namorada Sandra Gomide, em 2000. A relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. E, no dia 7, o processo de Suzane Louise von Richthofen. Está incluído na pauta da Quarta Turma o recurso em que Suzanne Richthofen contesta a liberação apenas para o irmão, Andreas, de bens deixados em herança pelos pais assassinados, no valor de quase R$ 800 mil. O relator é o ministro Fernando Gonçalves.
Turmas com pauta lotada
O julgamento do habeas-corpus que pode alterar o entendimento do STJ a respeito do limite de prorrogações de escutas telefônicas está interrompido na Sexta Turma. Há precedentes no Tribunal segundo os quais é possível prorrogar a interceptação tantas vezes quantas forem necessárias, desde que fundamentadas.
A Sexta Turma também analisará os habeas-corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, cuja relatora é a desembargadora convocada Jane Silva. Não há data para os julgamentos. Num dos pedidos, a defesa quer a proibição do uso de algemas em Cacciola, inclusive nos deslocamentos no interior de fóruns. Noutros dois habeas-corpus, a defesa quer que o ex-banqueiro seja colocado em liberdade, enquanto aguarda julgamento. Não há data prevista para esses julgamentos.
O caso dos jovens que agrediram uma empregada doméstica no Rio de Janeiro deve ter decisões neste semestre. O relator é o ministro Og Fernandes. Ainda é esperada a conclusão de um dos julgamentos que discute a aplicação da Lei Maria da Penha (lei n. 11.340/2006), sobre violência doméstica. A análise do habeas-corpus encontra-se suspensa por um pedido de vista do ministro Paulo Gallotti.
Na Segunda Turma, os ministros estão analisando um recurso que pode mudar o entendimento do Tribunal sobre a isenção ou retenção de imposto de renda por quem paga indenizações a título de danos morais. A relatora, ministra Eliana Calmon, afirma que não incide IR, mas a posição contraria o precedente da Primeira Turma, que também analisa questões de Direito Público. O ministro Castro Meira está com vista do processo.
O reconhecimento de união entre homossexuais sob a ótica do Direito de Família está em discussão pela primeira vez e será julgado na Quarta Turma. A possibilidade, até então, vinha sendo reconhecida pelo tribunal sob o aspecto patrimonial. O julgamento encontra-se empatado e deve voltar à discussão nas próximas sessões. Falta o voto do ministro Luís Felipe Salomão, que ingressou no STJ em junho. O casal alega viver junto desde 1988, de forma duradoura, contínua e pública.
