A Sudam (Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia ) e do Nordeste (Sudene) foram recriadas em substituição às ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia) e Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste), mas suas estruturas administrativas não foram nomeadas. Este fato levou a deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), presidente da Caindr (Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional), a obter aprovação de envio de requerimento ao presidente da República solicitando que as superintendências tenham suas situações regularizadas o mais rápido possível.
O requerimento foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária da Caindr realizada na manhã de ontem.
Grazziotin ressaltou em sua justificativa que a ausência da nomeação da diretoria colegiada da Sudam está causando problemas administrativos com risco de conseqüências danosas à administração pública pela falta de continuidade na administração dos contratos firmados pela extinta ADA.
Entre estes problemas, a parlamentar destaca a prestação de serviços como fornecimento de energia elétrica, limpeza e segurança, e o vencimento dos prazos de vigência de diversos convênios firmados com prefeituras e Estados da Amazônia.
“Para ser administrada a nova Sudam neessita, por exemplo, de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o qual só pode ser solicitado junto à Secretaria da Receita Federal pelo responsável legal da autarquia. Em face da ausência dessa providência, torna-se impossível a criação da UG (Unidade Gestora) da nova Sudam. Situação igual ocorre na Sudene”, desabafou Grazziotin.
Para o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), o fato da não nomeação dos diretores das novas superintendências cria uma situação muito complicada.
