SUFRAMA – Industriais questionam taxa sobre faturamento

Empresários da indústria questionam a obrigatoriedade de pagamento da TSA (Taxa sobre Serviços Administrativos) que representa 2% sobre o faturamento das fabricantes de bens finais do PIM, 0,5% sobre os ganhos com bens de informática e 0,4% sobre o faturamento dos componentistas. Ainda em fase inicial, o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) estuda a possibilidade de, futuramente, encontrar caminhos para reduzir ou até suspender a cobrança.
De acordo com o presidente da entidade, Wilson Périco, a classe está descontente em relação ao contingenciamento dos recursos arrecadados pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) com o pagamento da taxa que não cumpre a função de reverter os valores em investimentos para a região.
“Se é uma taxa cuja finalidade não está sendo cumprida, qual a obrigação que as indústrias têm de continuar pagando? Estamos falando de 2% em cima do faturamento. É muito. Uma coisa é o valor que já foi contingenciado e outra é nós continuarmos pagando daqui por diante”, criticou.
Entre janeiro e novembro do ano passado, só o polo de duas rodas faturou US$ 8,12 bilhões, o que significou US$ 162,42 milhões direcionados para o pagamento da taxa, parte desse valor, utilizado para compor o superávit primário (pagamento de juros da dívida externa brasileira).
“Já estamos trabalhando com a assessoria jurídica, para ver qual é a obrigatoriedade que as empresas têm de continuar efetuando o pagamento”, reforçou Périco.
O presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Ailson Rezende, explica que a taxa é paga sobre a liberação de insumos importados tanto do mercado interno quanto do exterior. “Cada vez que se emite uma nota fiscal para a entrada da mercadoria, a taxa é cobrada. As indústrias de bem final pagam mais porque importam uma quantidade maior de insumos de fora do Brasil”, esclareceu.
Mesmo sem os dados de dezembro fechados, o setor eletroeletrônico, por exemplo, que responde pela maior faixa de faturamento do PIM, gastou até novembro de 2011, US$ 9,14 bilhões com a aquisição de insumos importados. Em segundo lugar aparece o polo de duas rodas com gastos de US$ 4,9 bilhões, seguido pelo metalúrgico (US$ 1,58 bilhão), pelo setor termoplástico (US$ 962,2 milhões) e pelo polo químico com US$ 436,8 milhões em insumos.
“Essa taxa deveria ser paga para resolver problemas de infraestrutura, recuperação das vias, instalação de rede de fibra ótica, rede de distribuição de gás e outras obras necessárias ao desenvolvimento da região. Mas esse dinheiro não volta para cá”, queixou-se o presidente do Simplast (Sindicato das Indústrias Plásticas do Amazonas), Carlos Alberto Monteiro.
Para ele é preciso que a bancada amazonense em Brasília faça cobranças mais efetivas quanto ao uso desse recurso.
O deputado federal, Pauderney Avelino (DEM – AM), disse que as empresas não podem deixar de pagar a taxa a não ser que questionem a lei e solicitem alteração, procedimento complicado, segundo informou. “O que estamos trabalhando é uma proposta por um percentual menor de contingenciamento dos recursos. Por exemplo, se a Suframa tem R$ 500 milhões em recursos, que R$ 100 milhões sejam contigenciados, e a outra parte dividida entre os gastos com a própria autarquia a outra parcela destinada para investimentos”, detalhou.
Ele informou ainda que essa e outras propostas para o futuro da Zona franca de Manaus serão discutidas no dia 10 de fevereiro na Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) com representantes da indústria e da Suframa.