O setor público consolidado (Tesouro Nacional, Banco Central, INSS, Estados, municípios e empresas estatais) pode registrar um resultado negativo de até R$ 10,6 bilhões em novembro e dezembro deste ano que a meta de superávit primária (esforço fiscal) não será descumprida em 2007. “Nossa expectativa é de fechar o ano cumprindo a meta fiscal com folga”, disse ontem o diretor do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes.
No acumulado de janeiro a outubro, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 106,57 bilhões, valor recorde para o período de dez meses, e acima da meta nominal fixada em R$ 95,9 bilhões. Mesmo considerando que os dois últimos meses do ano apresentem, sazonalmente, resultados piores pela concentração de despesas com pessoal, Lopes considera que o superávit de 2007 “deve ficar ao redor” de 4% do PIB (Produto Interno Bruto). A se confirmar a previsão, o resultado será superior à meta indicativa de 3,8% do PIB.
Lopes destacou que, desde 2006, o governo procurou aliviar a concentração de despesas de fim de ano, dividindo o pagamento do 13º salário de aposentados entre setembro e dezembro. A medida fez o déficit tradicional de dezembro cair da média de R$ 10 bilhões para R$ 6,4 bilhões em 2006. Por isso, ele espera que este mês de novembro apresente superávit primário, “embora em volume inferior” aos R$ 15,34 bilhões de outubro, e repita em dezembro de 2007 um resultado negativo próximo ao de 2006.
Em outubro, o esforço fiscal recorde segurou a despesa recorde com juros e fez com que déficit nominal das contas do setor público consolidado fosse o menor desde 2004. Conforme nota técnica divulgada pelo BC, o setor público consolidado realizou o maior esforço fiscal, nos dez primeiros meses do ano, da série histórica iniciada em 1991. No período, o superávit primário de janeiro a outubro somou R$ 106,570 bilhões, 5,12% do PIB. No mesmo intervalo de 2006, a economia foi de R$ 90,992 bilhões (4,78% do PIB). O superávit primário, economia do governo para o pagamento da dívida pública, não leva em conta despesas com juros. Apenas em outubro, o resultado do setor público consolidado foi de um superávit primário de R$ 15,347 bilhões. No mesmo mês de 2006, o saldo foi de R$ 10,466 bilhões. Nos 12 meses encerrados em outubro, o superávit primário somou R$ 105,722 bilhões.
Apesar do esforço fiscal e das reduções na taxas Selic, as despesas com juros fizeram com que os gastos somassem R$ 135,238 bilhões, valor recorde histórico para o período de dez meses. O montante equivale a 6,49% do PIB no período. Apenas em outubro, os gastos com pagamento dos juros da dívida somaram R$ 15,875 bilhões, número semelhante ao resultado de setembro, quando os gastos somaram R$ 15,875 bilhões. Nos 12 meses até outubro, as despesas com pagamento de juros da dívida pública chegam a R$ 160,353 bilhões, 6,41% do PIB do período, de acordo com dados do Banco Central.
