A partir de janeiro do próximo ano, todas as empresas interessadas em fornecer mercadorias para a Amazônia Ocidental serão obrigadas a se cadastrar no WS Sinal/Sinal 6.0, o novo sistema on-line de envio de informações sobre documentação fiscal desenvolvido por tecnólogos da Suframa (Superintendência da ZFM (Zona Franca de Manaus) e Fucapi (Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica). A expectativa da autarquia é que o novo processo amplie em cerca de 30% as remessas de mercadorias nacionais para a região.
O técnico de desenvolvimento de sistemas da Coordenadoria Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, Éder Franco, disse que desde julho deste ano, as empresas envolvidas no internamento, envio de mercadorias à ZFM, foram instruídas ao cadastramento na nova versão WS Sinal/Sinal 6.0, cujas operações vêm ocorrendo desde o início de fevereiro simultaneamente ao sistema atual.
Franco informou que, até o início de novembro, cerca de 5.500 empresas já haviam sido inscritas no novo processo de internamento que emitiu algo em torno de 54 mil PINs (Protocolos de Ingresso de Mercadoria Nacional), como são conhecidos os registros obrigatórios para envios de carga.
Entre as expectativas da Suframa, segundo o especialista, está o incremento da logística de transporte de cargas para Manaus por vias intermodais.
“O desembaraço e a logística da região devem ser beneficiados com o novo processo, já que as informações sobre as cargas serão transmitidas em questão de segundos a autarquia e aos órgãos regionais ligados ao serviço, como a Receita Federal e a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda)”, avaliou o técnico.
Os técnicos da Suframa afirmaram que, por meio do WS Sinal/Sinal 6.0, as empresas remetentes (vendedoras), destinatárias (compradoras) e transportadoras se submetem à fiscalização da autarquia em tempo real e permanente, que define critérios de isenção da Cofins, ICMS, IPI e PIS. A lei de incentivos fiscais da ZFM e o programa eletrônico alteram o trâmite legal e administrativo do processo de crédito desses impostos. “Queremos tirar todos os entraves para as negociações com a Zona Franca, que sempre foi vista como algo difícil. Embora não seja, vamos descomplicar ainda mais”, garantiu Franco, assegurando que a nova plataforma eletrônica permitirá que as empresas acompanhem virtualmente todas as operações em andamento e, ao mesmo tempo, supervisionem as etapas que cabem a cada uma delas.
A expectativa da autarquia, disse Franco, “é de que as transportadoras, além do trânsito físico das mercadorias, fiquem responsáveis por ligar as informações disponibilizadas pelo destinatário e pelo remetente – dados posteriormente conferidos para emissão de passe fiscal de circulação estadual da mercadoria”.
O rápido desembaraço de mercadorias concebido como objetivo do WS Sinal/Sinal 6.0 parece de fato uma das metas voltadas à desburocratização aduaneira a serem implementadas pelo Estado, até o fim do próximo ano, como atrativo para a instalação de novas empresas no PIM (Pólo Industrial de Manaus), já que, além da Suframa, a Sefaz anunciou, em meados de outubro, investimentos da ordem de R$ 20 milhões destinados à modernização e adequação a um novo sistema tecnológico de controle de mercadoria em nível regional, além da aquisição de softwares para controle e envio de informações via nota fiscal eletrônica.
Na ocasião, o titular da GVRM (Gerência de Vigilância e Repressão de Operações com Mercadorias), Valdir Rodrigues Barbosa, destacou que, além da desburocratização, a emissão da nota fiscal eletrônica interestadual trará benefícios inclusive para os prestadores de serviços e para contribuintes pessoas físicas já a partir de abril do próximo ano, quando ficará disponível em todo o Amazonas com obrigatoriedade para alguns setores, como o segmento de cigarros e combustível.
“No Amazonas, a assinatura de acordos entre as administrações tributárias das três esferas de governo prevê a sincronização dos cad
