A falta de planejamento, governança, mobilidade urbana e de portos adequados podem prejudicar a realização da Copa do Mundo de 2014 nas capitais brasileiras. Essas são algumas questões que preocupam o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes e que foram levantadas durante coletiva de imprensa que antecedeu o encontro de Gestão Pública no Amazonas realizado, ontem, na sede do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), zona Centro-Sul da capital amazonense. Segundo o ministro, as obras para melhoria da mobilidade urbana que estão sendo realizadas em Manaus não serão suficientes para atender as expectativas dos turistas durante a Copa em 2014. “Sinceramente eu acho que aqui não vai ser suficiente. E não pode ser acusado o gestor atual porque isso é um trabalho que deveria ter iniciado a três, quatro, cinco anos atrás”, alertou. Ele lembra que desde 2007 o TCU vem avisando sobre a necessidade de planejar, preparar e realizar ações em prol da Copa e que agora há menos de um ano para a realização do mundial não vai ser possível resolver a situação. “É necessário que tenha planejamento que é o grande gargalo do Brasil”, salientou.
Ainda de acordo com o presidente do TCU é necessário mudar a gestão pública brasileira para se ter governança com ações planejadas para cinco e dez anos e pensar o Brasil para 20 anos. Já para o Amazonas e região Amazônica, Nardes disse que o ideal seria aumentar o planejamento para 30 anos excluindo a tentativa de resolver os problemas em um ano apenas. “Portanto eu acredito que este é o grande despertar em que o TCU junto com o TCE continue a cooperação para que se possa estabelecer uma melhoria da gestão no Brasil. Isso que se chama governar, ou seja, pensar 20 ou 30 anos a frente e não pensar em um ano e resolver a pressão da semana. Os desafios são imensos para governar o Brasil”, declarou.
Os trabalhos de auditoria de conformidade seguem verificando a legalidade dos recursos da União. Em Manaus o TCU conseguiu fazer uma economia para a Copa de 2014, reduzindo os gastos em torno de R$ 65 milhões na construção do estádio por intermédio de repactuações de contratos. O custo para a construção do estádio deverá ultrapassar R$ 605 milhões.
Além da Arena da Amazônia o Porto de Manaus também preocupa Nardes. “Esperamos que o Porto seja terminado, porque é bem provável que tenhamos um fluxo muito grande de turistas no período da Copa”, alertou. O novo Porto de Manaus foi projetado para ancorar os navios de grande porte para que possam preencher os espaços que, eventualmente, os hotéis não consigam.
Outra preocupação do TCU é com a falta de mobilidade urbana no país e na capital verde da Copa, especialmente. “Não dá para andar no trânsito das principais cidades que não fizeram mobilidade urbana e eu sinto que aqui em Manaus há essa dificuldade”, lamentou. O ministro tem a esperança de que governo municipal e estadual juntos encontrem soluções para a atual situação. “Como está, a situação não é boa para receber turistas em Manaus, e não é somente aqui, também em várias capitais brasileiras”, enfatizou.
O TCU tem trabalhado de forma preventiva procurando ajudar através do diálogo com os gestores públicos. Nas concessões dos aeroportos, o tribunal se faz presente junto ao governo federal. Em Manaus o aeroporto está sendo reformado com mais de R$ 300 milhões. Em fiscalizações, anteriores o TCU encontrou falhas no projeto básico, relativas a superestimativas de itens orçamentários que, corrigidas, promoveram a redução de R$ 42,7 milhões no orçamento-base.
Auditoria ambiental é destaque internacional
O TCU finalizou a primeira auditoria que aborda a questão ambiental, juntamente com os demais tribunais. Como o TCE-AM vem se destacando a nível nacional, o TCU pretende buscar recursos internacionais via Banco Mundial e entidades multilaterais para fortalecer esse trabalho que foi apresentado na China para mais de 1.500 delegados de 174 países. “O trabalho das auditorias coordenadas vai ter repercussão mundial. A repercussão junto ao Banco Mundial e organizações como as Nações Unidas foi extremamente positiva”, comemorou Nardes.
O tribunal está numa fase muito importante, na atual gestão, de promover auditorias coordenadas sobre a questão ambiental, sobre educação, meio ambiente que será entregue hoje (20) abrangendo a região amazônica em sua totalidade. Trata-se de um trabalho inédito em termos de auditorias que foram apresentadas recentemente na China para 174 países mostrando mapas de medição de como está as Unidades de Conservação da região amazônica. “Estamos convidando nove países vizinhos para participar desse trabalho ano que vem. Nós vamos começar uma auditoria ambiental também verificando as unidades de conservação em todos os países que fazem fronteiras com o Brasil, como Colômbia, Venezuela, Bolívia, Peru, enfim todos os países que tenham floresta conosco”, explicou.
No mapa constam as 313 Unidades de Conservação federais geridas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O ICMBio criou um mapa interativo georeferenciado para ajudar a visualizar as Unidades de Conservação dentro do território brasileiro. Essas unidades somadas ocupam 1,1 milhão de km2, território equivalente às áreas da França e da Espanha juntas.
Prefeitos punidos
No Amazonas foram punidos muitos gestores públicos com suas contas reprovadas e encaminhadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em 2014 se repetirá se o Estado do Amazonas não evoluir no trato com as contas públicas. “Esse é um trabalho educativo que o TCU realiza junto com TCE. Nós estamos aqui para orientar os prefeitos”, esclareceu.
De acordo com o presidente do TCU o prefeito que não prestar conta que não fizer um bom planejamento, que não tiver um controle interno, que não cuidar bem dos recursos ele vai ser mais cedo ou mais tarde denunciado, seja pelo seu adversário, seja pela população. “Hoje a população é digital, está com o celular na mão passando informações para os órgãos de controles, infelizmente os Estados, os municípios e a união ainda não estão digitais, ainda estão na era analógica e precisam avançar e investir em gestão pública em todos os níveis do Brasil”, concluiu Augusto Nardes.
