Temendo “efeito Cachoeira”, CPI da Água ouve Arsam

A reunião da CPI da Água de quarta-feira (6) serviu para repercutir a audiência que ouviu o diretor da Arsam (Agência Reguladora de serviços do Estado) na tarde do dia anterior. Segundo a avaliação dos vereadores membros da investigação, o depoimento de Fábio Alho foi positivo esclarecer as dúvidas com relação ao contrato firmado entre o poder executivo e a empresa Águas do Amazonas.
“Pelo o que o presidente da Arsam disse, está tudo errado desde o começo: balanços mascarados, números irreais e fatos que não condizem com a realidade”, explicou o presidente da CPI, vereador Leonel Feitoza (PSD). Além de todas essas irregularidades, Feitoza, que é o líder do prefeito Amazonino (PDT) na CMM, destacou também que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, para alterar o capital societário das empresas de concessão, a Câmara Municipal deve ser consultada e autorizar a mudança, o que não aconteceu. Com isso os contratos tornam-se nulos, tanto o que foi assinado em 2007 com a Águas do Amazonas como o atual contrato. O líder do prefeito solicitou formalmente que o executivo divulgue o valor da transação que houve entre a Águas do Amazonas e Águas do Brasil: “É uma concessão pública e a população tem o direito de quanto ela pagou por isso”, defendeu.
Outro ponto bastante discutido na reunião de ontem foi a ausência do presidente do Grupo Solvi/Águas do Amazonas, Carlos Villa, na audiência. Convocado a depor, Villa, que mora em São Paulo, sugeriu que a comissão fosse até ele para ouvi-lo e não compareceu ao Plenário da CMM para prestar esclarecimentos. Mas, ainda na opinião dos membros da Comissão, a falta do dirigente não foi negativa: “A não vinda do sr. Carlos Villa foi muito ruim, não para a Comissão, mas para ele próprio e para a empresa a qual ele representa”, falou Leonel Feitoza, que apresentou, juntamente com o relator da CPI Marcel Alexandre (PMDB), um mandado de condução coercitiva no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para garantir a presença de Villa nas próximas oitivas. O temor dos vereadores é que o fato abra precedente para que outros convocados também se recusem a colaborar com as investigações, a exemplo do que aconteceu na ‘CPI do Cachoeira’, em Brasília, quando o empresário permaneceu calado durante toda a audiência. Além desta medida, os vereadores protocolaram pedido de quebra do sigilo fiscal e bancário da Águas do Amazonas e de Carlos Villa.
Já na opinião do vereador Waldemir José (PT), a audiência da última terça-feira, evidenciou a fragilidade da Arsam frente às irregularidades apontadas pela agência. Na opinião do autor da CPI, o órgão deveria ter uma atuação mais efetiva na defesa dos interesses da população: “A Arsam tem que ter um papel de imposição, das multas por exemplo”, explicou o petista. Waldemir também defendeu a normatização da questão do esgoto. Segundo ele, hoje para cada real que a família consome de água, ela vai gastar a mesma quantia com esgoto, mesmo nas áreas que não recebem os serviços de tratamento de esgoto. “Antes, para cada real na conta de água, 80 centavos eram gastos com esgoto, porque o Amazonino fez isso. Essa regra não pode ser feita assim. Tem que haver um estudo econômico”, salientou.
E mais uma vez, a reunião da CPI terminou sem votar os requerimentos de convocação dos caciques políticos. O prefeito Amazonino Mendes, os ex-prefeitos Alfredo Nascimento (PR) e Serafim Corrêa (PSB), o senador Eduardo Braga (PMDB), o ex-vice-governador Samuel Hanan e o vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) são alguns dos que podem ser chamados a prestar esclarecimentos.