Que a Justiça brasileira é lenta, todo mundo sabe. Mas há casos que chamam a atenção. Em 19 de agosto de 2007, o programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que há 42 anos uma família esperava indenização pela perda do parente morto em um acidente com um avião da Vasp em São Paulo. A tragédia ocorreu em 1962 e matou o publicitário Ivan Meira.
“É muito triste. É muito ruim. É claro que o dinheiro da indenização poderia ter ajudado nestes anos todos”, disse Gabriela Meira, filha do publicitário. A mãe dela, Dora, também não poupou críticas. “Eu nem sei o que sinto. Não aceito a Justiça do jeito que ela é. Está errado. Uma ação não pode ficar daqui para lá feito batata quente”.
Depois de quatro anos na Justiça estadual, a ação (que fora ajuizada em 1965) foi no ano de 1969 para o extinto Tribunal Federal de Recursos, onde ficou mais onze anos. Em seguida, foram mais três anos no STF.
Em 1984, o caso estaria encerrado, mas uma ação rescisória tentou a anulação de todo o processo e o caso voltou ao TJ de São Paulo, o que representou mais 21 anos de espera.
Para entender o caso
* Houve, em novembro de 1962, uma colisão no ar entre um avião da Vasp (que fazia a ponte aérea São Paulo – Rio de Janeiro) e um Cesna 310, na altura de Paraibuna, local em que ocorreu a queda das duas aeronaves.
* A viúva de um dos passageiros do avião da Vasp, em 1965, entrou com ação de indenização na Justiça, em favor das filhas, então crianças menores, contra a Vasp e contra o brasileiro James Tze-Qu Yung, o dono do Cesna que, pela Justiça brasileira, tem responsabilidade solidária em caso de acidente com sua aeronave.
* Ao longo do tempo, outros familiares de falecidos entraram com ações desse tipo, mas em geral foram desistindo delas, ante a demora de uma solução e a insolvência da Vasp. Esse processo, o último do caso, durou 43 anos, o que mostra a morosidade da Justiça brasileira.
* Há um ano e meio, o dono do Cesna passou a ser defendido pelo advogado André Carmelingo, especialista em negociação e arbitragem, para quem “o acordo, que seria uma alternativa, nesse tipo de caso, acaba sendo a única possibilidade de solução”.
* As filhas do falecido, hoje com idade em torno dos 50 anos, assessoradas pelo advogado José Carlos Etrusco Vieira, aceitaram o acordo proposto pelo dono do Cessna.
* Na última segunda-feira (31) foi protocolada no TJ-SP uma petição juntando a escritura pública de transação, com pagamento de R$ 4,4 milhões, em favor das filhas da vítima fatal.
* Na petição de acordo ficou ressaltado, no entanto, que o dono do Cessna, James Tze-Qu Yung não admite a responsabilidade pelo acidente. Como a Vasp não fez parte do acordo, o processo judicial das filhas da vítima contra ela deve continuar.
