O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, disse ontem que o Tesouro Nacional disponibilizará R$ 3,3 bilhões para compensar perdas de arrecadação da Conta de Desenvolvimento Energético, um dos encargos que sairão da conta de luz. Zimmermann representou o ministro Edison Lobão, que não veio a encontro em São Paulo para discutir mudanças no setor elétrico.
Para reduzir o valor da conta de luz, além de reduzir a tarifa das usinas hidrelétricas, o governo irá retirar três encargos: CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), que banca a geração com óleo combustível em regiões isoladas da Amazônia; CDE (Conta de Desenvolvimento Energética), encargo que banca o Luz para Todos; e RGR (Reserva Geral de Reversão), conta usada para retomada de concessões, como agora.
A RGR, no entanto, dispõe atualmente de R$ 17 bilhões, uma parte desses recursos aplicados em projetos da Eletrobras. A avaliação é a de que esse valor não conseguirá pagar toda a reversão dos ativos das elétricas que terão a concessão renovada.
Dessa forma, a medida provisória abre a perspectiva de que uma parte dos ativos ainda permaneça com o concessionário, sendo remunerada pela tarifa.
Se isso ocorrer, o governo não conseguirá eliminar por completo o custo de remuneração de ativo presente hoje na formação da tarifa de energia. A previsão é que isso seja residual, mas continue existindo.
Atropelo
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, pediu desculpas, ontem, aos agentes do setor elétrico pelo “atropelo” nas mudanças das regras do setor. “O setor deve nos desculpar por esse atropelo. Mas essa era uma medida de urgência”, disse.
Ele participou do seminário organizado pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e da Indústria de Base) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria) que discute, durante todo o dia, as renovações das concessões de geração, transmissão e distribuição que vencem em 2015 em todo o país.
Há uma clara preocupação do governo sobre essa mudança. O setor precisa duplicar a capacidade instalada em 16 anos, e precisará do setor privado para fazê-lo. Hubner admitiu que vários pontos da mudança não possuem consenso dentro do governo, mas alegou razões de urgência da medida.
No dia 11 de setembro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a medida provisória 579 em que renova as concessões por mais 30 anos e busca reduzir em 20%, em média, a conta de luz dos consumidores brasileiros já a partir de janeiro de 2013.
Hubner disse que esse “atropelo” originou-se da necessidade de uma mudança imediata do preço da energia. O governo avalia que o país estava perdendo competitividade industrial por causa do custo desse insumo. A mudança demonstra como o setor industrial ganhou peso dentro do governo após a ida do empresário Jorge Gerdau para a presidência da Câmara de Gestão do governo.
A operação dessas mudanças começou ontem, quando expirou o prazo para a manifestação das empresas que controlam os ativos em concessões que estão terminando. O governo ainda não divulgou um relatório no qual revela quantas empresas aceitaram a renovação e quantas não aceitaram.
