O Brasil, entre os países emergentes e principalmente no âmbito do Bric (Brasil, Rússia, China e Índia), desperta tardiamente para a importância do papel da tecnologia, ciência e inovação na busca do crescimento econômico, embora, de outro lado, nem isto seja possível dizer quanto às ações no sentido priorizar a educação, apesar de todo o volume de recursos destinados a este setor pelas três instâncias do governo.
O governo federal anunciou, no último dia 20 de novembro, o que o presidente Lula chamou de PAC da Ciência, Tecnologia e Inovação com o objetivo central de ampliar o volume de recursos alocados a esta área pelo governo federal. Como exemplo das ações voltadas para o fortalecimento de C&T no país, o ministro da área, Sérgio Rezende, citou a expansão do orçamento de seu ministério, que passou de R$ 1,8 bilhão, em 2002, para R$ 4,1 bilhões neste exercício e, de acordo com declarações de Rezende, deve atingir R$ 6 bilhões em 2010.
Entre as metas a ser perseguidas pelo PAC de C&T, estão a expansão e consolidação do sistema de ciência, tecnologia e inovação, a promoção da rnovação tecnológica nas empresas, a pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas, e a ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social.
O PAC de C&T também está de olho na formação de redes direcionadas ao desenvolvimento tecnológico, as quais deverão ser gerenciadas no âmbito do Sibratec (Sistema Brasileiro de Tecnologia).
Verbas descontingenciadas
Ainda no campo das intenções, o governo federal anunciou o “gradativo” descontingenciamento das verbas recolhidas aos fundos setoriais, cuja meta prevê zerar esta retenção de recursos dentro de três anos.
O reconhecimento de que a falta de maior ousadia no campo de C&T, principalmente em função dos saltos já dados por economias que estão (ou deveriam estar) no mesmo patamar que o Brasil, coloca o país em condição frágil ante competidores como a China, por exemplo, e é um dos motivos a levar o governo a fixar como meta para 2010, a ampliação dos recursos alocados nesta área, dos atuais 1,02% do PIB (Produto Interno Bruto) para 1,5% até aquele ano. Na visão dos formuladores do PAC de C&T, esta medida deve dar condições de melhorar a competitividade brasileira ante outros países.
Os recursos totais a ser alocados pelo PAC de C&T é de R$ 41,2 bilhões, até 2010, Deste montante, cerca de 45% serão provenientes do orçamento do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) e do FNDT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e correspondem a R$ 18,66 bilhões.
Os outros R$ 22,6 bilhões, representando 54% do total, virão de outros ministérios e fundos, com destaque para o Ministério das Minas e Energia e Petrobras, além do Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e MEC (Ministério da Educação).
Investimentos de empresas com incentivos
No bojo do PAC de C&T estão previstos incentivos fiscais a ser dados às empresas que derem apoio a projetos de pesquisas científicas e tecnológicas desenvolvidas por universidades e outras instituições de pesquisa.
De acordo com o programa anunciado pelo presidente Lula, uma portaria interministerial vai autorizar a abertura de edital da Lei de Incentivos Fiscais às empresas que investirem no segmento. O setor privado tem participação de 0,51% do PIB nos investimentos realizados no exercício de 2006 na área de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A idéia é fazer com que o setor privado passe a ter participação de 0,65% do PIB em C&T até 2010.
A formação de quadros é uma preocupação do PAC de C&T e neste sentido o programa do governo federal quer ampliar o número de bolsas para mestrado, doutorado e extensão concedidas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Já em março de 2008 está previsto o reajuste de 20% no valor das bolsas administradas pelo CNPq.
O esforço a ser d
