Trabalhadores do comércio querem revisão em acordo trabalhista

Em: 14 de janeiro de 2022
Comércio na SAARA (Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega), centro da cidade. Comércio não essencial está autorizado a reabrir a partir de hoje (9) na cidade do Rio de Janeiro depois de duas semanas fechados devido à pandemia de Covid-19.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus quer voltar à mesa de negociações com o Sindivarejista (Sindicato do Comércio Varejista no Estado do Amazonas). O motivo da solicitação é que o valor reajustado do salário mínimo para 2022 (R$ 1.212) deixou para trás o valor do piso da categoria (R$ 1.210), acertado na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2021/2023. Em carta encaminhada nesta quinta (13), o sindicato laboral pede que o valor seja corrigido para R$ 1.300, configurando um reajuste de 10% – e não mais de 4,76%, como havia sido acertado antes.  

Informado oficialmente sobre o pleito dos trabalhadores do setor, o Sindivarejista está baixando, nesta sexta (14), um edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária para examinar a proposta de aditivo. O evento está marcado para às 15h do dia 25 de janeiro, na sede da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), situada na rua São Luiz, nº 555, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus. A entidade patronal ressalta que, caso não haja quórum suficiente, haverá uma segunda convocação às 16h do mesmo dia, “deliberando, então, com qualquer número”. 

“Em virtude do reajuste do salário mínimo nacional, a partir de 1º de janeiro de 2022, que ocasionou a defasagem do piso da categoria, encaminhamos a vossa senhoria o Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023”, assinalou a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus, Ana Marlene Aires Arguelles, na carta encaminhada ao Sindivarejista. Os termos seguiram os mesmos para o vale alimentação – que foi fixado em R$ 13,30, com reajuste de 8,13% – e demais clausulas econômicas e sociais da CCT 2021/2023.

Abaixo da inflação

Vale notar que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus foi a primeira entidade laboral envolvida nas negociações do varejo amazonense a bater o martelo nas negociações da CCT 2021/2023. Formalizado ainda em agosto, o acordo celebrado estabeleceu reajuste de 4,76% e piso de R$ 1.210 em relação ao patamar anterior (R$ 1.155). O percentual de correção correspondeu a menos da metade do INPC acumulado até agosto de 2021 (+10,42%) – mês precedente à data-base. Pesou na decisão, a fragilidade das empresas do setor, após seis meses de inatividade impostos pela pandemia.

Os comerciários da capital foram seguidos, muito mais tarde, pelos trabalhadores representados pelo Sindicargas-AM (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Amazonas) e pelo Sindcomam (Sindicato dos Empregados no Comércio de Manacapuru e Região). O primeiro ainda conseguiu um acordo diferenciado, mas o segundo acabou tendo de fechar um acordo semelhante ao da capital 

O mesmo não se deu com o SINDECVARGAM (Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista, Atacadista e Representantes de Gêneros Alimentícios de Manaus) cujas negociações ainda seguem em impasse. Patrões e empregados já conseguiram chegar a um acordo em torno dos percentuais de reajuste, mas o ponto de discórdia segue sendo o pleito laboral de planos de saúde e odontológicos.  

Procurada pelo Jornal do Commercio, a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus, Ana Marlene Aires Arguelles, não respondeu até o encerramento desta reportagem.

Sem precedentes

Vale notar que, em sua proposta inicial, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus havia pedido correção salarial geral acima de 8%, a título de reposição parcial da inflação do INPC. Mas, segundo o presidente do Sindivarejista, Teófilo Gomes da Silva Neto, o sindicato laboral foi convencido pelos argumentos dos lojistas. “Gostaria de registrar a grande compreensão da presidente dos laborais, considerando que o comércio varejista ficou de portas fechadas por 182 dias, entre 2020 e 201. Agindo assim, [o sindicato dos trabalhadores] preserva empregos e renda”, destacou.

Segundo o dirigente, as empresas varejistas da capital amazonense estavam com as finanças “tão fragilizadas” por ter de arcar com salários, encargos, aluguéis e tributos, mesmo de portas fechadas, que não teriam caixa suficiente para bancar “propostas salariais mais robustas”. “Acredito que foi uma negociação altamente técnica, em que prevaleceu a compreensão dos negociadores patronais e laborais. E foi calcada numa realidade atual: crise igual a que ainda atravessamos não tenho recordação”, resumiu.

Indagado pela reportagem do Jornal do Commercio se havia precedente para o pedido de aditivo em virtude do valor do salário mínimo, Teófilo Gomes da Silva Neto disse não se recordar de nenhum evento semelhante e que seria a primeira vez que algo acontece “nessas circunstâncias”. Questionado sobre suas expectativas para esta nova – e inesperada – fase de negociações, o presidente do Sindivarejista assinalou que ainda é cedo demais para se ter uma ideia do panorama e do humor dos lojistas. Salientou também que eventualmente os trabalhadores do Sindcomam devem procurar fazer o mesmo.

“Recebi hoje a proposta dos comerciários de Manaus para rever piso e correção para acima. Como sempre os pedidos são elevados para haver contraproposta e negociação entre as partes. Os trabalhadores do Sindicato dos Empregados no Comércio de Manacapuru e Região ainda não enviaram o seu pedido. Divulguei agora, à tarde, a proposta dos comerciários de Manaus. Vamos aguardar um pouco mais para sentirmos a reação, pois o consenso é sempre demorado”, finalizou.

Marco Dassori

É repórter do Jornal do Commercio
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