Tribunal de Contas adota informatização nos procedimentos de gestão

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) acaba de lançar o sistema de Gefis (Gestão Fiscal) com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de controle externo dos seus jurisdicionados por meio da linguagem informatizada. O sistema – semelhante ao da Receita Federal e disponível no site do tribunal (www.tece.am.gov.br) – já está funcionando sob a coordenação da Escola de Contas, que está oferecendo treinamento, inicial, para os órgãos da esfera municipal. O novo instrumento adotado pelo TCE aposenta o papel em substituição ao processo online, onde serão informados os dados que atendam as exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em tempo mais ágil.
O sistema desenvolvido pela Secretaria de Informática do Tribunal em parceria com Comissão de Verificação da Responsabilidade Fiscal segue uma padronização a exemplo de outros com uma filosofia moderna construída em sintonia com as novas metas da atual presidência do Tribunal de Contas do Amazonas que tem como premissa básica a celeridade nas decisões daquela corte. “O TCE está se adequando a linguagem informatizada junto aos nossos jurisdicionados”, diz o presidente do órgão, conselheiro Júlio Pinheiro.
A implantação do novo sistema traz um elenco de vantagens tanto para o TCE quanto para o jurisdicionado. Para o Tribunal, podem se destacar as seguintes vantagens: sintetização das informações fiscais; agilidade nos procedimentos de verificação da responsabilidade fiscal; redução no volume de documentos enviados entre outros. Para o jurisdicionado, o sistema permitirá com maior brevidade, a emissão de certidão de regularidade fiscal, emissão de informação, emissão de relatórios para controle social, além do acompanhamento pelo TCE da prestação de contas online.
Outra vantagem do sistema implantado é que ele capta das instituições com sistema de gestão própria, os dados para o sistema do TCE. Na verdade, o sistema adotado é semelhante ao da Receita Federal. O Gefis é totalmente disciplinado pela Resolução nº 11 de 28 de setembro de 2009, que dispõe sobre a remessa obrigatória – pelo sistema – dos dados referentes aos relatórios de execução Orçamentária e de Gestão Fiscal.