Está suspensa a decisão que determinou, no prazo de 30 dias, a demissão dos trabalhadores não concursados e terceirizados de Furnas Centrais Elétricas S.A. A decisão é do ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e vale até o julgamento do dissídio coletivo instaurado por Furnas.
O presidente do TST considerou as conseqüências da demissão. Para o ministro, a sentença “pode gerar grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas”. O despacho foi dado com fundamento no artigo 798 e seguintes do Código de Processo Civil e com aplicação, por analogia, do artigo 257 do Regimento Interno do TST, que prevê essa possibilidade no caso de manifesto interesse público.
O pedido de suspensão foi feito pela direção e pelas entidades sindicais representantes dos trabalhadores de Furnas ainda na audiência de conciliação e julgamento no dia 18 de janeiro. A primeira paralisação dos trabalhadores ocorreu em 15 de janeiro e estavam previstas outras para está semana. A empresa sustentou, na Medida Cautelar, que as paralisações podem causar riscos às atividades essenciais de geração e transmissão de energia elétrica.
A mobilização da categoria profissional é contra as decisões da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, nas Ações Civis Públicas 264-2005-008-10-00.2 e 265-2005-008-10-00.7, que determinaram o afastamento da mão-de-obra terceirizada, contratada pela empresa. Segundo Furnas, os terceirizados representam cerca de 45% da força de trabalho da concessionária.
Rider de Brito avaliou que as paralisações anunciadas pela categoria profissional podem provocar sérios prejuízos para a população, tendo em vista possíveis falhas na geração e transmissão de energia elétrica por parte da empresa.
Ressaltou, ainda, que “o prazo de 30 dias conferido para a substituição dos trabalhadores terceirizados por outros concursados não é suficiente, tendo em vista a grande quantidade de trabalhadores nessa situação e as medidas internas que certamente, devem ser tomadas nesse sentido”.
A publicação do despacho está programada para esta quarta-feira, no Diário da Justiça da União.
