Unificação de alíquotas do ICMS favorece ZFM

O substitutivo da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) ao Projeto de Resolução 72 aprovado na última terça-feira no Plenário do Senado foi benéfico para as indústrias instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus). A análise é tanto do superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, como do presidente do Sindifisco (Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas), Joaquim Corado. A exclusão da cobrança única dos produtos da ZFM (Zona Franca de Manaus) e outros ligados ao mercado de informática, inclusive semicondutores foi o que motivou a comemoração dos dirigentes amazonenses.
“A nova tributação do ICMS do importado é positiva porque o produto importado tinha uma carga tributária menor e o nacional estava tendo dificuldade de competir”, explicou o superintendente da Suframa. Ele explica que, no caso do ar condicionado, um dos maiores problemas do PIM, o importador tinha mais de 50% do mercado nacional. “Agora, o próprio importador, pela simples percepção que esta decisão já estava a caminho, já procurou Manaus para se instalar”. Segundo o superintendente, o importador já percebeu que não vai conseguir manter a vantagem que tinha antes da resolução e está vindo para Manaus fabricar, criar empregos no país e diminuir o impacto na balança comercial. “Não significa que todo importador vai virar uma indústria, não chega a ser uma tendência, mas existe essa perspectiva positiva. E nós –Amazonas- somos uma boa opção pra eles”, disse Nogueira.
O projeto aprovado estabelece uma alíquota única de 4% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos importados, ou que usem mais de 40% e matéria-prima importada durante o processo de industrialização.Pela legislação, também estarão fora das novas regras as operações que destinam gás natural importado a outros Estados. “Vale lembrar que desde o começo a posição do Sindifisco estava correta. Existiam alguns pontos no texto que eram prejudiciais ao PIM (Polo Industrial de Manaus) e ZFM, mas que foram corrigidos na votação de terça-feira”.
O texto substitutivo aprovado pela CAE foi aprovado em Plenário por 58 votos a favor e 10 contrários, e tem como objetivo diminuir as vantagens competitivas dos produtos importados sobre os nacionais. “Essas mudanças resguardaram o PIM, tranquilizando a sociedade. Caso não fosse feita a alteração, não era só o polo que seria prejudicado, e sim outros setores indiretos que dependem do bom desempenho do setor para gerar emprego e renda para o Estado, como o setor gráfico, de embalagens e transporte”, disse Corado.
A matéria será promulgada no DOU (Diário Oficial da União), e deve começar a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013. “Ganha a Zona Franca e ganha o produto que vai ser mais competitivo, nos permitindo aumentar a produção”, acrescentou o superintendente Thomaz Nogueira.