Mudança pode legalizar agricultores

A aprovação do novo Código Florestal pode tirar 90% dos agricultores do Amazonas da ilegalidade. A informação é do presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço, que torce para que Dilma Rousseff sancione o texto-base que modifica o código atual. A presidente tem o direito de vetar o plano na íntegra ou em partes. Enquanto isso, ruralistas e ambientalistas confrontam opiniões.
A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou na última quarta-feira (25) a matéria relatada pelo deputado Paulo Piau (PMDB–MG) do projeto que pretende atualizar os artigos presentes no Código Florestal. Sem sofrer atualizações desde setembro de 1965, o novo código visa o desenvolvimento econômico da atividade agropecuária no Brasil. Para o presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço, a mudança acompanha o cenário atual do país e considera fundamental a modernização dos artigos.
“Não podemos comparar o processo produtivo atual com o de 47 anos atrás. A produção não é mais voltada apenas para o consumo interno!”, diz. Segundo ele, os deputados federais tiveram uma atitude responsável ao aprovar o texto-base (no total, foram 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções).
Segundo as organizações que defendem o meio ambiente, as novas leis possibilitam o aumento desenfreado do desmatamento. De acordo com o presidente da Faea, os índices de reserva legal permanecem os mesmos. No caso da Amazônia, 80% da área é protegida. Entre os artigos do novo código, o engenheiro florestal Daniel Cruz ironiza a “anistia” para os fazendeiros. “Eles desmataram áreas proibidas por anos, realizam atividade agropecuária há décadas e serão imunes”, alfineta.
Lourenço discorda e garante que não se trata de extinguir os antigos crimes ambientais. Os empresários multados assinarão um termo e participarão de atividades de conscientização para que as mesmas faltas não ocorram daqui pra frente. Além disso, só terão suas penas canceladas caso recuperem o passivo ambiental.
Conforme dados cedidos pela Faea, o elevado número de agricultores ilegais deve-se às exigências presentes no Código ainda em vigor. Com as sugestões apresentadas por Piau, o comércio tende a melhorar. “Para o agricultor familiar, as condições passam a ser efetivamente possíveis, garantindo a segurança política e econômica do produtor”, comemora. Caso o texto-base seja aprovado, a expectativa é que esse índice chegue a menos de 20%.
Para o economista João Paulo Torres, sair da ilegalidade representa um salto para a economia nacional. “Quando o microempresário não está de acordo com as leis, ele perde contratos. A partir do momento em que ele legaliza seu negócio, a competitividade aumenta”, explica o professor universitário.
O Amazonas é considerado o maior fabricante de fibras vegetais, como a juta e a malva, além de ser destaque com a plantação de mandioca e com a pecuária de corte e leite.