“Vamos lutar por cem mil empregos no PIM”

Indicado pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), para relatar a MP (Medida Provisória) 534/11 no Senado, o ex-governador Eduardo Braga concentra, a partir de agora, perspectivas e esperanças da população amazonense, já que o senador se manifesta preocupado com a preservação das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus diante do que ele próprio qualifica como “verdadeira declaração de disputa entre o Polo Industrial de Manaus e o resto do Brasil” a partir da edição da MP que abre mercados para a fabricação de tablets em outras regiões do país.
A escolha de Braga para relatar a matéria repercutiu nesta quinta-feira entre os seus aliados na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), no caso os deputados Marcos Rotta e Washington Régis, pertencentes ao PMDB, provocando expectativas entre os parlamentares de oposição e sendo vista “com confiança e equilíbrio” entre os demais parlamentares da ALE, inclusive o presidente do Legislativo Estadual, Ricardo Nicolau (PRP), que não descarta a possibilidade de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Minha responsabilidade é imensa e vou proceder com a máxima serenidade na relatoria da matéria que trata da classificação fiscal dos tablets como bens de informática”, diz o senador, reconhecendo que “a briga vai ser boa e vamos lutar por cem mil empregos existentes no PIM”.
Eduardo Braga informa já ter estabelecido contato com o ministro da Ciência e Tecnologia, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), com quem debateu a MP dos tablets e seus efeitos nocivos ao PIM.
Afirma ter se entendido com o governador Omar Aziz e os membros da bancada federal do Estado, acertando a melhor estratégia para lutar no Congresso Nacional.
Ele se diz consciente da complexidade da matéria, inclusive porque a MP estimula a atração para o Sudeste de investimentos bilionários de empresas internacionais na área de informática.
De acordo com ele, a relatoria está aberta a emendas e os deputados e senadores empenhados na defesa da ZFM podem apresentar suas proposituras até às 18 horas da próxima segunda-feira (30).
Braga prega a união e observa que as expectativas criadas pelo fato de a relatoria da matéria no Senado ter ficado com um representante amazonense apenas aumentam sua responsabilidade na condução dos encaminhamentos políticos sobre a MP, e assinala que o respeito às regras constitucionais nortearão seu comportamento enquanto relator.
Um dos deputados que encaminharão emendas a Braga é Pauderney Avelino, do DEM, para quem a MP 534 pode ir além dos tablets e alcançar computadores pessoais e telefones celulares, atingindo, portanto, produtos que representam, hoje, o maior volume de faturamento das empresas do PIM.
Ele também suspeita de “inconstitucionalidade” na MP que transformou tablets em bens de informática através de sua inserção no Programa de Inclusão Digital, e vê com preocupação a regulamentação do PPB (Processo Produtivo Básico) para tablet, o que reduziria o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), “um golpe mortal na ZFM”.