À parte o “clima de terror” com que alguns parlamentares locais procuram conturbar o ambiente causado pelos impactos da edição da Medida Provisória 534/11, a senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB) afirma que a bancada federal do Estado no Congresso Nacional reúne condições para que a Zona Franca de Manaus produza componentes de tablets e não perca vantagens comparativas em relação às outras regiões do país. “Infelizmente, vários parlamentares locais estão criando um cenário de terror e dizendo que a presidente Dilma Rousseff enganou o Amazonas ao prorrogar a nossa Zona Franca, mas tirando a sua competitividade”, reclama Vanessa.
Segundo Vanessa, a escolha de Eduardo Braga (PMDB) para relatar a matéria no âmbito do Senado é uma conquista positiva para o Amazonas na luta para amenizar os efeitos nocivos da MP. “Trabalhamos para que haja acréscimos, para que a gente possa mudar originalmente a lei, pelo menos no que se refere ao produto tablet, porque ele se aproxima muito de uma televisão, temos que mudar alguma coisa com relação a produção dos tablets para que a Zona Franca de Manaus possa competir”, expressa a senadora, ressaltando que as articulações para virar o jogo no Congresso começaram a ser feitas na noite de quarta-feira quando o governador Omar Aziz reuniu os oito deputados federais e os três senadores do Estado em Brasília para traçar a estratégia a ser seguida nas próximas semanas.
Vanessa diz que a estratégia visa a sensibilização do Palácio do Planalto sobre os direitos da ZFM de produzir componentes de tablets.
“Não dá mais para a nossa bancada lutar pela exclusividade da Zona Franca enquanto centro produtor dos tablets, e essa condição nós perdemos na década de 1990, quando o presidente da República era Fernando Henrique Cardoso”, disse, referindo-se a criação da lei de informática em 1991, na verdade, durante o governo Fernando Collor de Mello, mas consolidada em 1999 no período FHC, que desonerou a produção a produção de tablet no país inteiro.
É preciso esclarecer, conforme a senadora, que a ZFM não perdeu nada com a MP dos tablets, “apenas deixou de ganhar”. Para ela, a presidente Dilma Rousseff está sendo injustamente criticada pelos parlamentares de oposição no Estado, já que a produção nacional dos tablets remonta a aprovação da lei de informática no final dos anos 90. “Quem editou a lei de informática não foi Dilma, isso ocorreu há pouco mais de vinte anos”, explica.
“O tablet é uma caixinha, um mini computador, sem teclado aparente, embutido, que a MP 534 incluiu como um bem de informática”, comenta, assinalando que as emendas da bancada federal amazonense ajudarão a fazer com que pelo menos os componentes do produto sejam fabricados em Manaus.
Ela lembrou que a última reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa) aprovou o PPB (Processo Produtivo Básico) para a produção dos tablets no PIM (Parque Industrial de Manaus). “Agora, com uma nova regra geral e um outro PPB (MP 534) valendo para o Brasil inteiro, a gente tem que ter cuidado, mudar algumas coisinhas, acertar alguns itens, para que o nosso PPB, já aprovado no âmbito da ZFM, garanta às empresas condições melhores para a produção de alguns componentes de tablets”, observa.
Diante da realidade política imediata, Vanessa considera ser “hora de trabalhamos para que o nosso PPB seja mais competitivo do que o PPB nacional, para que a gente recupere as vantagens comparativas, nós temos um parque fabril bem evoluído e uma mão de obra muito capacitada para produzir os componentes dos tablets, podemos ainda ganhar muito”, acredita.
A luta agora é para inserir a ZFM na fabricação de tablets
Para o senador Eduardo Braga (PMDB), a luta da bancada federal do Estado no Congresso deve ser suprapartidária e com o firme objetivo de conseguir a relatoria da MP 534/11 na Câmara Federal para um parlamentar amazonense, a exemplo do que aconteceu no Senado quando a escolha recaiu sobre o próprio Braga, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. “Relatores do Amazonas no Senado e na Câmara farão com que se debata nas duas Casas do Congresso as oportunidades de geração de empregos também nesse segmento de informática”, assinala.
De acordo com Braga, a luta agora será no sentido de inserir a Zona Franca de Manaus na fabricação de tablets, e lembrou recente reunião do CAS, onde a empresa CCE da Amazônia S/A Eletroeletrônicos teve aprovado um projeto para fabricar tablets no Brasil. Ele informa que as emendas à MP 534 deverão ser apresentadas até esta segunda-feira (30) e se afirma otimista sobre um resultado satisfatório em favor das vantagens comparativas da ZFM. Segundo o senador, o problema é técnico e político. E explicou: “A MP 534 zera PIS e Cofins para o varejo. Então, nós temos agora que negociar para fazer com que PIS e Cofins se estendam não apenas para o varejo, para o comércio, mas também para a fabricação de tablets. Ao gerar este crédito na fabricação, e a isenção na fabricação, nós começamos a ajustar a competitividade”, salienta, argumentando também em favor da necessidade de que as negociações facilitem “ajustes” no Imposto de Renda visando a fabricação de tablets.
“Tudo isso nos ajudará a equilibrar o jogo”, frisa. Preocupado com os tablets, o senador, no entanto, não esconde sua apreensão com relação a ameaças futuras a indústria de celulares no PIM. “Há outras questões como os celulares, temos a Nokia e a Samsung produzindo celulares fora de São Paulo, produzindo aqui em Manaus. A indústria de celular é uma das que mais geram empregos hoje na ZFM, a indústria de componentes, montamos as placas-mãe em Manaus, e os carregadores de bateria de celular são fabricados em Manaus graças a uma lei que nós ajustamos em 2003, que criou um arranjo fiscal para componentes na ZFM, precisamos valorizar e defender bem isso”, explicou o senador.
Mais informações sobre o assunto na página A4.
