O governo estadual e a Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) ajudaram o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) a superar sua crise financeira e não desativar comarcas nos municípios, mas os deputados manifestaram, nesta quinta-feira, disposição de cobrar as contrapartidas para fazer com que a prestação dos serviços judiciais seja mais eficiente nas cidades interioranas.
Eles querem a realização de concurso para mais 60 juízes e que os magistrados residam de forma fixa nas regiões de suas comarcas.
A postura firme com relação ao TJ-AM norteou as manifestações, no meio da semana, dos deputados José Ricardo (PT), Marcos Rotta (PMDB), David Almeida (PMN), Tony Medeiros (PSL), Conceição Sampaio (PP), Luiz Castro (PPS), Washington Régis (PMDB) e Francisco Souza (PSC). José Ricardo chegou a propor a convocação à ALE do presidente do TJ-AM, desembargador João Simões, para explicar aos parlamentares como vai gastar recursos da ordem de R$ 23 milhões repassados pelo governo, em parceria com a ALE. Se o petista Sinésio Campos optou por elogiar a parceria governo/ALE para sanar a crise do TJ-AM, os demais parlamentares resolveram ir além e deixaram claro que a partir de agora o TJ-AM deve estruturar mais as comarcas para garantir o seu funcionamento com mais dinamismo, atendendo as demandas da população.
“Precisamos acompanhar o que será feito com um repasse de vinte milhões de reais, não é mais possível admitirmos as prefeituras tendo que gastar com as comarcas”, disse José Ricardo.
Rotta cobra realização de concursos para Tribunal
Com o repasse de 0,4% do governo e da Aleam, o orçamento do TJ-AM passa de R$ 330 milhões para R$ 403 mi. A folha de pagamento atual do Tribunal chega a R$ 23 milhões, incluindo gratificações a servidores e magistrados.
Na opinião de Marcos Rotta, amenizada a crise financeira, o TJ-AM deve providenciar a realização de concurso para juízes e estender os serviços judiciais a trinta localidades interioranas onde a presença de juiz é mera ficção. “Queremos agora o concurso para juízes, que os serviços da Justiça cheguem aonde ainda não há juiz e que os magistrados possam residir de fato nesses locais”, frisou.
