A Câmara Municipal de Manaus elevou o tom das discussões sobre possíveis cobranças de propina e venda de vagas no sistema de transporte executivo municipal, envolvendo o superintendente municipal de Transportes Urbanos, Marcos Cavalcante.
Na manhã de ontem, o vereador Ademar Bandeira (PT), entrou com requerimento, solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias contra um eventual esquema de comercialização ilegal do direito de explorar o serviço na capital.
O petista apresentou no Plenário Adriano Jorge cópias de uma suposta declaração, assinada por Raimundo Lopes Gomes, cooperado da CVTRAM (Cooperativa de Transporte Urbano do Estado do Amazonas), na qual o declarante afirma ter pago a quantia de R$ 17 mil para ingressar no sistema de transporte executivo, por meio do intermediário Júlio de Oliveira Mendes. Ele também apresentou cópias de um suposto recibo neste valor, referente à compra de selos do transporte executivo. De acordo com o vereador, o documento é uma forma de respaldar os cooperados contra os abusos que seriam cometidos pela direção da SMTU. “São muitos que têm essa declaração. Eles fizeram isso como respaldo contra a pressão que sofrem da entidade e para não serem excluídos do sistema”, afirma. Bandeira garante ainda, que vai disponibilizar gravações de vídeo que comprovam o esquema.
Além disso, o vereador criticou o Projeto de Lei n° 181/2011, de autoria do vereador Wilton Lira (PDT), que pretende reduzir a porcentagem de veículos do transporte coletivo de passageiros, na modalidade especial executivo, em relação à frota convencional de 5% para 10%, estabelecida pela Lei 1.361 de 21 de julho de 2009. De acordo com Ademar Bandeira, é uma forma de aumentar a cobrança de propinas: “Isso é uma manobra. A intenção de reduzir de 10% pra 5% é deixar a maioria na ilegalidade para que eles possam continuar com a máfia, extorquindo”, opina Bandeira.
Já o líder do prefeito na CMM, vereador Leonel Feitoza (PSD), desqualificou vários depoimentos de denunciantes membros de cooperativas de executivos, que falam da compra de vaga e pagamento de propina por parte de Marcos Cavalcante e de gestões anteriores. Muitos dos valores apresentados nos depoimentos lidos por Feitoza não batem com valor do recibo apresentado por Bandeira, fato que, segundo Leonel Feitoza, descarta a possibilidade de que os documentos apresentados por Ademar Bandeira sejam usados como provas contra o superintendente da SMTU: “Eu posso fazer um recibo também. Este recibo não serve de prova documental, pois é um recibo que não tem nada que dê a ele um valor jurídico legal”, defendeu o parlamentar.
O caso
Segundo parecer da promotora Tereza Cristina, o presidente do SMTU vendia as licenças por meio de presidentes de cooperativas da capital, que serviam de intermediários e recebiam um percentual do valor pelo serviço. O presidente do SMTU pode responder pelos crimes de corrupção passiva e de concussão (exigência de propina em troca de algum benefício).
