Castro diz que nova lei contém falhas

Ao dar razão aos cientistas do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), segundo os quais o atual Código Florestal discrimina o Estado do Amazonas na questão das várzeas e das APPS (Áreas de Preservação Permanente), o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Castro (PPS), disse que o texto do Código, que deverá ser aprovado nesta semana pela segunda vez na Câmara Federal, contém “falhas” e precisará ser reformulado em um prazo de cinco anos.
Para ele, o Código dificilmente seria coerente em um país com ecossistemas diferentes como o Brasil. “O próprio Amazonas possui ecossistemas muito distintos como o Alto Rio Negro e os campos naturais do sul do Madeira, a região do Juruá e a do Baixo Amazonas, situações que, às vezes, são sublimadas porque pensamos que tudo se resume ao fato de termos uma imensa floresta”, diz, reconhecendo, que, a despeito dos equívocos, o Código “é o que se conseguiu no âmbito do Senado, onde ele foi melhorado em relação ao texto da Câmara aprovado no primeiro semestre de 2011”.
Castro diz que o novo Código jamais vai agradar “a gregos e troianos”, e assegura que o anterior, datado de 1965, também continha absurdos apesar de sua rigidez quanto a itens como a preservação florestal. “Ele tinha falhas sobre pontos como florestas urbanas e várzeas”, comenta, sustentando que o Código de 65 não foi eficiente para impedir a destruição do Pantanal matogrossense, a Mata Atlântica, a Caatinga e os cerrados. “Ninguém cumpriu nem respeitou o Código no sul do Amazonas, em Rondônia e no sul do Pará”, aponta.
Como o anterior, o documento atual também deverá enfrentar problemas jurídicos, prevê o parlamentar. “O mais importante é que a lei seja realmente cumprida, mas não vamos viver no mundo da fantasia, achando que um texto bonito e bem conceituado é suficiente”, destaca, advertindo que o Código terá que enfrentar demandas judiciais por conta de questões polêmicas como a anistia a pequenos produtores rurais, as várzeas e as Áreas de Proteção Permanente e de Reserva Legal.
Inpa
Para os pesquisadores do Inpa, o atual Código Florestal foi insuficiente quanto às AUs (Áreas Úmidas), as Áreas de Proteção Permanente, recomposição e compensação das Reservas Legais (RLs). Para eles, o novo documento “desampara a floresta amazônica”.
De acordo com os cientistas, a nova lei não oferece mecanismos seguros para a resolução de problemas envolvendo posses ilegais de grandes extensões de terras e temem pelo pior, uma vez que cerca de 180 milhões de hectares em terras da região estão em mãos de grupos privados.
Eles garantem que 100 milhões de hectares estão em situação irregular, e lamentam que o Código só tenha condições de legislar apenas sobre 30 milhões de hectares, ou seja, pouco mais de 6% da Amazônia. Eles defendem que o texto do Código tenha capítulos ou seções específicas tratando das Áreas de Preservação Permanente, bem como o estabelecimento de legislações próprias para cada domínio biogeográfico existente no país, e defendem também a regulamentação de APPs urbanas pelos planos diretores das cidades.
Os cientistas querem, ainda, a adoção de um critério de 100% de Áreas de Preservação Permanente para cálculo de Reserva Legal na agricultura familiar; a exclusão do parágrafo 3 do artigo 59, que prevê o uso de espécies exóticas para a recomposição de Reservas Legais; e a exclusão do parágrafo 6 do artigo 59, que permite a recomposição de Reserva Legal no mesmo bioma, mas em outro Estado. Os cientistas entendem que essa medida não ajuda a minimizar prejuízos ambientais.