O vereador José Ricardo Wendling (PT) protocolou e foi aprovado em plenário na CMM (Câmara Municipal de Manaus), requerimento para que a Mesa Diretora da Casa encaminhe documento ao governo Federal na defesa da prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) de 2013 até 2023, data de prorrogação dos incentivos fiscais da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), determinada pelo presidente Lula.
A legislação da Sudam permite a aprovação de projetos econômicos de empresas industriais instaladas na Amazônia Legal com incentivos fiscais, como redução de 75% do imposto de renda sobre o lucro da exploração, mas limitado ao ano de 2013. “Todas as empresas industriais instaladas em Manaus e no Amazonas necessitam desse incentivo fiscal, que junto com os incentivos da Suframa e do Governo do Estado garantem a competitividade e as vantagens comparativas com relação a outras localidades”, explica José Ricardo.
O vereador já encaminhou a propositura para o deputado federal FranciscoPraciano (PT) e espera que a Câmara Municipal faça o mesmo junto ao Governo Federal. Ele alerta que se não houver essa prorrogação, poderá haver redução na ampliação, modernização e instalação de empreendimentos em Manaus a partir de 2011, em função da incerteza da concessão de incentivo de imposto de renda. “Nós, vereadores, representantes do povo de Manaus, temos importante missão de garantir benefícios à população, por meio de novos empreendimentos”.
Vereador defende prorrogação até 2023
Em: 14 de abril de 2010
Os incentivos ficais para a Sudam terminam em 2013 e vereadores vão brigar por novo prazo
Redação
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