Na manhã desta quinta-feira, o vereador Waldemir José (PT) esteve no gabinete do desembargador Airton Gentil, no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), protocolando uma juntada de documentos para subsidiar o mandado de segurança, ingresso no dia 19 de agosto, que pede para investigar a licitação do transporte coletiva na CMM (Câmara Municipal de Manaus), através de uma CPI.
Waldemir anexou ao processo a ata de uma reunião no MPT (Ministério Público do Trabalho) confirmando que as mesmas empresas permaneceram no sistema de transporte, após a licitação 2010, com nomes diferentes; também um DVD da audiência pública, realizada em abril, onde o superintendente municipal de Transportes Urbanos, Marcos Cavalcante, afirmou que ele mesmo não confiava nos dados da tarifa do Sinetram; e a cópia do decreto que aumentou o preço da passagem de ônibus, publicado no DOM (Diário Oficial do Município), no dia 7 de outubro.
O vereador pediu do desembargador agilidade no processo, uma vez que a situação relatada impôs um saldo negativo para a população de Manaus: um aumento de 22,2% na tarifa de transporte coletivo, de R$ 2,25 para R$ 2,75.
“Sou totalmente contra esse aumento da passagem, que considero abusivo, inoportuno e obscuro, visto que os custos da tarifa nunca estiveram claros. Os empresários falam uma coisa e ninguém pode questionar, porque não se tem acesso aos dados do sistema”, disse Waldemir.
O parlamentar do PT argumentou ao desembargador que a planilha de custos da tarifa de ônibus já prevê substituição periódica da frota, chamada de depreciação, não sendo necessário impor um aumento acima da inflação oficial para justificar a aquisição de nova frota de coletivos.
“A população não pode pagar a mais por uma situação que é obrigatória das empresas, ou seja, substituir a frota de ônibus velhos. Isso é mais do que obrigatório, visto às humilhações que os usuários passam diariamente, pegando ônibus que pregam no meio do caminho”, frisou.
O vereador já levou a mesma situação ao MPE (Ministério Público do Estado), que resultou numa ação civil pública e teve como consequência, ontem, a suspensão no preço da passagem. Ele também esteve este mês na SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) relatando a situação dos trabalhadores do sistema; e na Receita Federal, para informar sobre o débito tributário que as empresas possuem com o fisco.
CPI novamente
Hoje, Waldemir tornou a protocolar o pedido de CPI da Licitação do Transporte Coletivo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ignorado desde o dia 6 de junho, quando ele e representantes dos movimentos sociais deram entrada no primeiro processo.
Waldemir argumenta que o Seminário de Transporte, realizado pela Presidência da CMM em setembro, não tratou sobre os vícios da licitação, que é objeto da CPI.
