Deputado acena com CPI na ALE contra Oi-Telemar e Embratel

A formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no âmbito da Assembleia Legislativa para investigar as empresas operadoras de telefonia celular e móvel é considerada agora “uma possibilidade real” pelo deputado Marco Antônio Chico Preto (PSD), presidente da CEGESP (Comissão de Gestão e Serviços Públicos) da Aleam. Segundo ele, a decisão, entretanto, só será divulgada oficialmente depois que os membros da Gegesp analisarem os depoimentos prestados pelos presidentes das empresas operadoras durante audiência pública realizada no Poder Legislativo no último dia 11, com a presença do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg.
Chico Preto explicou ao JC que, em princípio, os depoimentos “foram razoáveis” com a VIVO expondo sua meta de alcançar todos os municípios do Estado até o final de 2011, e a TIM também mostrando disposição para melhorar a qualidade dos seus serviços. Contudo, o deputado não escondeu sua decepção com as exposições da OI-Telemar e da Embratel, empresas que detém o regime público de prestação de serviços. “Vamos analisar com realismo e respeito a situação das operadoras de caráter privado, mas não podemos mais ser complacentes com as operadoras que detém o regime público de prestação de serviços, pois o governo já deu tudo para elas, faltando apenas essas operadoras cumprirem seu papel, elas não falaram nada sobre investimentos”, disse Chico, revelando, por essas razões, que a possibilidade de CPI contra a Oi-Telemar e a Embratel na Aleam “é bem real”.
De acordo com o deputado, a Cegesp vai propor que, em virtude do caos no sistema de telefonia, o Poder Legislativo Estadual cobre a apresentação de um relatório trimestral sobre o serviço de cada operadora no interior do Amazonas. O parlamentar, que se diz satisfeito com a vinda do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, para explicar o plano de expansão do sistema de telefonia do governo federal até 2015, lamenta que a agência, porém, não possa fiscalizar as operadoras com a eficiência necessária, “por absoluta falta de condições materiais, já que os recursos de que dispõe para isso, consequente das multas aplicadas, some todo na conta única do governo”.
Em conversa com o JC na manhã de ontem, o senador Eduardo Braga (PMDB) confirmou que, além da Asembleia Legislativa, o Senado Federal poderá providenciar também uma CPI para investigar as teles não apenas no Estado do Amazonas, mas em todos os Estados da Região Norte, onde “o caos telefônico é notório”.
Conforme Braga, são evidentes os motivos para a CPI: “Se o governo federal cumpriu os marcos regulatórios em relação às operadoras de telefonia, consoante o que reza a legislação brasileira, não é possível que essas empresas penalizem seus usuários, descumprindo seus investimentos nos Estados do Norte. Não é à toa que no site do Procon as teles estão entre as principais reclamações do consumidor”.
A deputada federal Rebecca Garcia concorda com Braga e salienta que a crise do setor telefônico não é privilégio do Amazonas, mas do Norte brasileiro, onde “o apagão vermelho da telefonia” atinge, principalmente, os Estados do Amazonas e Pará”.