A decisão da presidente Dilma Rousseff divulgada na última sexta-feira, 30, de vetar o artigo do projeto original aprovado na Câmara dos Deputados que mudaria a distribuição dos royalties do petróleo para campos já explorados entre os municípios brasileiros, foi recebida com insatisfação pelo Amazonas.
Após voltar de Brasília, onde estava em campanha pela sanção presidencial da proposta original aprovada pelo Senado Federal, o presidente da AAM (Associação Amazonense de Municípios), Jair Souto, afirma que a decisão presidencial pode causar uma perda superior a R$ 200 milhões em repasses para os municípios do Amazonas.
“O veto do artigo 3º da proposta original do Senado é um retrocesso. Concede vantagens para apenas dois Estados brasileiros (os produtores Rio de Janeiro e Espírito Santo), em detrimento dos não produtores”, lamenta.
Com essa decisão, fica mantida a regra atual que destina a maior parte dos royalties do petróleo aos grandes Estados produtores (26,25%), proposta amplamente defendida pelos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Enquanto isso, aos não produtores, a fatia é de apenas 1,76%.
A nova partilha dos royalties, barrada pela Presidência, reduziria a fatia da União de 30% para 20%, sendo esses 10% disponibilizados para os municípios. Já a participação dos Estados produtores cairia de 26,25% para 20%
Jair Souto esclarece que os R$ 200 milhões não são exatamente perdidos, mas é um recurso que poderia ajudar a resolver problemas dos municípios do interior do Amazonas. “A responsabilidade dos municípios só aumenta, mas a distribuição de recursos não acompanha, ficando concentrada na União e nos Estados”, queixa-se.
Cenário
A justificativa da Presidência da República, repercutida amplamente pela imprensa é evitar a quebra de contratos dos Estados e municípios produtores. O veto presidencial tem aplicação no caso dos campos de exploração de petróleo já explorados.
No caso dos futuros campos, que devem começar a ser leiloados no segundo semestre do próximo ano, a regra da distribuição dos royalties pode ser alterada. Deputados e senadores de Estados não produtores vão tentar derrubar os vetos. Caso isso ocorra, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
